TERMOS

Ashley Madison — Termos e Condições

Última atualização: April 12, 2018

Os presentes termos e condições (estes "Termos") são um contrato legal entre o "utilizador" e a ruby Life Inc., no caso de utilizadores no Canadá e nos EUA, e a Praecellens Limited para utilizadores em qualquer outra jurisdição (conforme aplicável, "nós", "nos" ou "Ashley Madison"). Gerimos o site AshleyMadison.com (incluindo a Ashley Madison Mobile) e as aplicações móveis da Ashley Madison (coletivamente, a "Plataforma"), em que disponibilizamos uma forma interativa para os utilizadores comunicarem, explorarem as suas fantasias e se entreterem (o "Serviço"). As informações pessoais que recolhermos associadas ao seu acesso à Plataforma ou à utilização do Serviço regem-se pela nossa Política de Privacidade (https://www.ashleymadison.com/app/public/privacy.p). O utilizador concorda que, ao registar um perfil na nossa Plataforma ou ao utilizar o nosso Serviço, concordou com a nossa Política de Privacidade, incorporada nestes Termos por referência, e que deve ler atentamente.

Segue-se um resumo detalhado destes Termos. Leia estes Termos atentamente na íntegra antes de utilizar a Plataforma e não confie apenas no resumo detalhado fornecido abaixo. Se não concordar com algum aspeto destes Termos, não aceda à Plataforma ou ao Serviço, nem os utilize de qualquer outra forma.

Conduta do Utilizador: Ao aceder à Plataforma e utilizar o Serviço, deve agir de forma adequada. O UTILIZADOR NÃO PODE UTILIZAR A PLATAFORMA OU O NOSSO SERVIÇO SE NÃO TIVER PELO MENOS 18 ANOS E/OU FOR MAIOR DE IDADE E TIVER CONSENTIMENTO LEGAL NA JURISDIÇÃO EM QUE VIVE OU RESIDE E TIVER A CAPACIDADE LEGAL PARA ADERIR A ESTES TERMOS. TAMBÉM NÃO PODE UTILIZAR A PLATAFORMA OU O NOSSO SERVIÇO SE ALGUMA VEZ TIVER SIDO ACUSADO DE DELITO SEXUAL, SE TIVER A OBRIGAÇÃO DE SE REGISTAR COMO AGRESSOR SEXUAL EM QUALQUER ENTIDADE OU AGÊNCIA GOVERNAMENTAL OU SE ESTIVER ATUALMENTE A SER ACUSADO DE ALGUM DELITO DE NATUREZA SEXUAL. NÃO TOLERAMOS CARREGAMENTOS DE FOTOGRAFIAS OU OUTRAS IMAGENS DE PESSOAS COM MENOS DE 18 ANOS. Informamos que, se o utilizador estiver a utilizar uma das nossas aplicações móveis, os termos adicionais podem depender do tipo de dispositivo que estiver a utilizar. Para mais informações, clique aqui.
O Serviço: O Utilizador pode aceder à Plataforma e utilizar o Serviço como "convidado" ou "membro efetivo". Os convidados não pagam para aceder à Plataforma, mas só podem aceder a determinadas funcionalidades do Serviço (por exemplo, os convidados não podem comunicar com outros utilizadores). Os membros efetivos podem aceder às funcionalidades adicionais do Serviço que não estão disponíveis para os convidados (como comunicar com outros utilizadores, a classificação na parte superior da caixa de entrada dos membros, etc.). Pode tornar-se "membro efetivo" adquirindo um pacote de subscrição ou de créditos. Podem ser oferecidas funcionalidades adicionais como, por exemplo, Contacto Iniciado pelo Membro (CIM) e/ou Homem Prioritário, juntamente com os créditos ou no como parte de um pacote de subscrição. Salvo em caso de proibição pela legislação aplicável, as compras são não reembolsáveis. Para mais informações sobre como tornar-se membro efetivo, CIM ou Homem Prioritário, clique aqui.
Eliminação/desativação: O utilizador pode eliminar ou desativar a sua conta a qualquer momento. Para mais informações, clique aqui.
Assuntos Legais: Os presentes Termos estipulam os nossos termos e condições legais que regem a nossa relação consigo e o acesso do Utilizador à Plataforma e utilização do Serviço. Dito de forma simples, exceto se a lei o exigir, não fazemos promessas ao Utilizador sobre a Plataforma ou o Serviço e não seremos responsáveis por quaisquer danos em que incorra associados ao seu acesso à Plataforma ou utilização do Serviço, salvo mediante indicação em contrário nestes Termos. Além disso, tanto quanto permitido por lei, o Utilizador é totalmente responsável por qualquer dano em que incorramos e que lhe seja atribuível. Para mais informações sobre os termos e condições que regem a nossa relação com o Utilizador e o seu acesso à Plataforma e utilização do Serviço, clique aqui.
Resolução de Litígios: NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, ESTES TERMOS REQUEREM ARBITRAGEM VINCULATIVA INDIVIDUAL PARA RESOLVER LITÍGIOS. SE O UTILIZADOR FOR RESIDENTE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ESTES TERMOS INCLUEM UMA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA A JULGAMENTOS COM JÚRI. INFORMAMOS QUE, DEPENDENDO DO PAÍS DE RESIDÊNCIA DO UTILIZADOR, EM DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS, É POSSÍVEL SUBMETER UM LITÍGIO ÀS AUTORIDADES APROPRIADAS OU TRIBUNAIS NO PAÍS EM QUE RESIDE. PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, CLIQUE AQUI.
Contacto: Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos ou a nossa Política de Privacidade, o Utilizador poderá contactar um representante da nossa empresa utilizando o Formulário de Contacto (https://www.ashleymadison.com/app/public/contact.p) ou por correio normal: PO Box 67027 Toronto, Ontário M4P 1E4, Canadá.

MODIFICAÇÕES

PODEMOS ALTERAR QUALQUER PARTE DESTES TERMOS A QUALQUER MOMENTO DESDE QUE:

NOTIFIQUEMOS O UTILIZADOR SOBRE ESSA MODIFICAÇÃO PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS ANTES DE ENTRAR EM VIGOR; E/OU
TENHAMOS OBTIDO O CONSENTIMENTO EXPRESSO DO UTILIZADOR CASO AS LEIS APLICÁVEIS DA SUA JURISDIÇÃO EXIJAM O EXPRESSO CONSENTIMENTO COM A MODIFICAÇÃO APLICÁVEL.

A NOTIFICAÇÃO CONTEMPLADA NO PONTO (a) ACIMA DEFINIRÁ COMO O UTILIZADOR PODE ACEITAR OU REJEITAR A ALTERAÇÃO APLICÁVEL, CONFORME EXIGIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS NA SUA JURISDIÇÃO.

Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços a qualquer momento. Caso alteremos o preço dos Serviços contínuos que o Utilizador acordou previamente em pagar (por exemplo, majorações de crédito ou subscrições mensais), notificá-lo-emos sobre essas alterações conforme contemplado na presente secção. Se o utilizador não concordar com a alteração de preço, deixaremos automaticamente de fazer depósitos na sua conta ou de renovar a sua subscrição seguindo as instruções dessa notificação de acordo com os respetivos termos (se existentes).

Regressar ao início destes Termos.

1.- CONDUTA DO UTILIZADOR

A ASHLEY MADISON É APENAS UMA REDE SOCIAL PARA INTERAÇÃO POR PARTE DOS ADULTOS. NÃO APROVAMOS NEM INCENTIVAMOS A NENHUM COMPORTAMENTO ILÍCITO EM NENHUMA JURISDIÇÃO EM QUE ESTA REDE SOCIAL SEJA DISPONIBILIZADA. O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL PELO SEU PRÓPRIO CUMPRIMENTO DE TODAS AS LEIS QUE LHE POSSAM SER APLICÁVEIS.

A. Menores de Idade

O nosso Serviço destina-se APENAS pessoas com 18 anos ou mais ou que sejam maiores de idade e tenham consentimento legal na jurisdição em que residem. Não permitiremos conscientemente que alguém não cumpra estes critérios para utilizar o nosso Serviço. Ao utilizar a nossa Plataforma e/ou o Serviço, o Utilizador concorda e garante que tem pelo menos 18 anos e que tem o direito, a autoridade e a capacidade para aceitar estes Termos e cumprir todos estes Termos e Condições aqui definidos. Também concorda e garante que não permitirá o acesso de menores de idade à Plataforma ou ao nosso Serviço, concordando também em adotar todas as precauções e em implementar todas as proteções de controlo parental no seu computador ou outro dispositivo eletrónico utilizado para aceder à Plataforma e ao nosso Serviço para impedir o acesso de menores à Plataforma e ao nosso Serviço. Além disso, compromete-se pelo presente a informar-nos imediatamente caso tenha conhecimento de que existe um menor a utilizar o Serviço.

Embora exijamos que todos os nossos utilizadores tenham pelo menos 18 anos, não somos responsáveis por declarações falsas em relação à idade dos utilizadores ou membros nem pela utilização não autorizada da Plataforma ou do nosso Serviço por menores.

B. Código de Conduta

Ao utilizar o nosso Serviço, o Utilizador concorda em agir com responsabilidade de uma forma que demonstre bom-senso. Por exemplo, concordará em não:

violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
infringir os direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratuais;
utilizar as informações disponíveis através do nosso Serviço para qualquer fim não autorizado ou ilegal;
interferir com ou danificar o nosso Serviço, nomeadamente através da utilização de vírus, programas de cancelamento, cavalos de Troia, código nocivo, flood pings, ataques de negação de serviços, falsificação de pacotes ou IP, informações de endereços de e-mail eletrónicos ou encaminhamento falsificadas ou métodos ou tecnologias semelhantes, incluindo métodos que reproduzam ou contornem de alguma forma a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou dos seus conteúdos;
utilizar o nosso Serviço para transmitir, distribuir, publicar ou submeter informações referentes a outra pessoa ou entidade, particularmente fotografias de terceiros, informações de contacto ou números de contas ou cartões de crédito, débito ou de visita;
utilizar o nosso Serviço para obter as informações de contacto pessoal de outro utilizador sem o seu consentimento prévio;
utilizar o nosso Serviço associado à distribuição de e-mail comercial não solicitado (Spam) ou anúncios;
"perseguir" ou assediar outros utilizadores do nosso Serviço;
utilizar o Serviço se tiver sido acusado de delito sexual ou tiver atualmente alguma acusação contra si pendente;
utilizar o Serviço para fins ilegais, nomeadamente prostituição e/ou incitação.
recolher ou guardar informações sobre outros utilizadores de uma forma não permitida pelo nosso Serviço;
utilizar o nosso Serviço para fins comerciais, especificamente publicidade ou comercialização de serviços ou produtos;
fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade;
eliminar avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos proprietários contidos no Serviço;
infringir os direitos de propriedade intelectual do Serviço ou de terceiros de alguma forma;
modificar, adaptar, sublicenciar, vender, fazer engenharia inversa, decifrar, descompilar ou desmontar de outra forma qualquer parte do Serviço ou da nossa Plataforma ou qualquer software utilizado para o Serviço.
publicar, carregar ou transmitir informações ou conteúdos falsos, enganosos ou ilegais ao Serviço;
fazer declarações falsas, tentativas ou utilização não autorizada de informações pessoais, financeiras ou de outra natureza;
carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de outra forma conteúdo que não esteja permitido por lei a disponibilizar ao Serviço no contexto de qualquer relação legal, contratual ou fiduciária (nomeadamente informações privilegiadas e informações sujeitas a obrigações de confidencialidade);
perturbar o fluxo de diálogo, fazer que um ecrã se desloque a uma velocidade mais rápida do que aquela a que outros utilizadores ou membros do Serviço são capazes de escrever ou envolver-se noutros comportamentos que afetem negativamente a capacidade de outros utilizadores ou membros se envolverem em comunicações ou outras interações no nosso Serviço;
recolher ou guardar dados pessoais sobre outros utilizadores ou membros sem o seu consentimento ou carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir dados ou informações privados de outros utilizadores ou membros.
fornecer hiperligações, URL, hiperligações para gráficos ou outra ligação direta à nossa Plataforma ou ao Serviço para obter lucros ou ganhos; ou
ajudar terceiros a agir das formas supracitadas.

C. Conteúdo dos Utilizadores

Ao submeter conteúdos (nomeadamente, a respetiva fotografia e perfil e outras informações) (o "Conteúdo" do Utilizador) na nossa Plataforma, o Utilizador declara e garante-nos que o Conteúdo é publicado por si e que é o autor exclusivo do Conteúdo e que, ao utilizarmos o seu Conteúdo, não estaremos a infringir ou violar a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. Na medida permitida pela lei aplicável, o Utilizador renuncia a todos e quaisquer direitos morais de ser identificado como autor do Conteúdo e a direitos semelhantes em qualquer jurisdição no mundo. Ao submeter Conteúdo na nossa Plataforma, o Utilizador concede-o automaticamente e declara e garante que tem o direito de nos conceder, a nós e aos nossos licenciados, empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas e sucessoras, um direito e uma licença ilimitados, perpétuos, mundiais, não exclusivos, isentos de royalties, irrevogáveis e transferíveis para utilização, reprodução, exibição, transmissão, publicação, citação, criação de trabalhos derivados de, tradução, sublicenciamento, exportação, partilha, atribuição e modificação desse Conteúdo ou incorporação noutros trabalhos como Conteúdo, e de conceder e autorizar sublicenças e outras transferências do acima indicado. O Utilizador autoriza-nos especificamente a utilizar esta licença para reproduzir e exibir as fotografias que nos transmite, em formato digital independentemente ou associadas a outras imagens, e a adaptar, modificar ou alterar as suas fotografias ou criar de outra forma obras derivadas com base nas suas fotografias. Não temos obrigação de remover o seu perfil, fotografia e outras informações do nosso Serviço mesmo após terminar o seu período de adesão, a menos que utilize a opção ou sejamos obrigados pela lei aplicável. Declara e garante que tem o direito absoluto de conceder a licença e outros direitos definidos acima.

O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo que submeter, publicar ou transmitir através do nosso Serviço. O Utilizador concorda em não publicar ou submeter conteúdo que:

seja calunioso, difamatório ou insultuoso;
contenha conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou vulgar;
possa denegrir qualquer grupo étnico, racial, sexual ou religioso por representação estereotipada ou de outra forma, incluindo promoção do racismo, intolerância, ódio ou danos físicos de qualquer tipo contra qualquer grupo;
explore a imagem de indivíduos com menos de 18 anos, incluindo de forma sexual ou violenta, ou solicite informações pessoais a pessoas com menos de 18 anos ou que as prejudique de alguma forma;
incentive ou represente ou faça apologia ao uso de drogas (incluindo álcool e cigarros) ou de atos ilícitos;
utilize linguagem ou imagens ofensivas ou que sejam manifestamente ofensivos por outros motivos para a comunidade online.
importune ou vise importunar outras pessoas;
envolva a transmissão de e-mails indesejados, cadeias de cartas, correio em massa não solicitado ou spam,
promova uma cópia ilegal ou não autorizada do direito protegido por direitos de autor de terceiros;
caracterize a violência como aceitável, fascinante ou desejável;
contenha material ilegal ou que infrinja ou viole os direitos de terceiros (nomeadamente direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e publicidade);
constitua um ato ilegal (particularmente, prostituição e/ou incitação) ou forneça informações educativas sobre atividades ilegais como fazer ou comprar armas ilegais, violar a privacidade de alguém ou disponibilizar ou criar vírus informáticos;
solicite palavras-passe ou informações de identificação pessoal para fins comerciais ou ilegais de outros utilizadores;
forneça ou promova informações inexatas, enganosas ou falsas; ou
faça parte de atividades comerciais e/ou vendas sem nosso consentimento prévio por escrito como, por exemplo, concursos, sorteiros, trocas, publicidade e esquemas em pirâmide.

Se as informações que o Utilizador nos fornecer se tornarem posteriormente inexatas, enganosas ou falsas, o Utilizador notificar-nos-á de imediato sobre essa alteração. O acima exposto é uma lista parcial do tipo de conteúdo que é ilegal ou proibida na nossa Plataforma. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar medidas legais apropriadas a nosso critério razoável contra qualquer pessoa que viole esta ou qualquer outra disposição destes Termos, nomeadamente remover a comunicação ofensiva do Serviço, proibir o acesso do infrator à Plataforma e contactar e divulgar informações às autoridades relevantes de acordo com a legislação.

Não temos a obrigação de publicar conteúdo submetido pelo Utilizador ou por qualquer outra pessoa. Embora não tenhamos possibilidade de analisar todas as mensagens ou outro material publicado ou enviado pelos utilizadores do Serviço e não sejamos responsáveis pelo conteúdo dessas mensagens ou materiais, reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados a controlar, eliminar, mover, remover, bloquear, negarmos a publicação ou transmissão, ou editar mensagens ou materiais, especificamente anúncios, perfis, publicações públicas, e-mails e mensagens que, a nosso critério (agindo de forma razoável), entendamos violarem estes Termos ou quaisquer outras diretrizes de conteúdo aplicáveis ou serem inaceitáveis por outro motivo. O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo dos perfis, das publicações públicas, das mensagens e de outros materiais que carregue para o Serviço ou utilizadores do Serviço. Não podemos garantir nem assumimos responsabilidade pela verificação da exatidão das informações fornecidas por outros utilizadores do Serviço.

D. Declarações e Garantias

O Utilizador: (a) não deve utilizar o nosso Serviço a menos que tenha poder e autoridade plenos para aderir a estes Termos e agir em função deles; (b) não utilizará o nosso Serviço para infringir ou violar os direitos de autor, marcas comerciais, direitos de publicidade ou qualquer outro direito legal de terceiros; (c) cumprirá todas as leis e regulamentos ao utilizar o nosso Serviço e ao envolver-se em todas as outras atividades resultantes de, relacionadas com ou associadas a estes Termos, nomeadamente contactar outros utilizadores do nosso Serviço; (d) não deve utilizar o nosso Serviço se tiver sido acusado de delito de natureza sexual ou se tiver acusações atualmente pendentes contra si; e (e) deve deter ou ter de outra forma todos os direitos necessários para autorizar o conteúdo que submeter, prometendo-nos que a publicação e utilização do seu conteúdo por nós não infringirá nem violará os direitos de terceiros. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não somos responsáveis pelo Utilizador perante danos que possa vir a sofrer devido à violação desta cláusula.

E. As Responsabilidades do Utilizador

O Utilizador é o único responsável pelas suas interações com outros utilizadores do nosso Serviço, incluindo o conteúdo dos materiais que publica no Serviço e nas suas mensagens para outros utilizadores do Serviço. Deve adotar precauções razoáveis em todas as interações com outros utilizadores do Serviço, particularmente se decidir encontrar-se offline ou presencialmente. Além disso, RECOMENDAMOS VIVAMENTE QUE CONSULTE AS DICAS DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA ASHLEY MADISON EM https://blog.ashleymadison.com/security-privacy ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO. O Utilizador não deve fornecer as suas informações pessoais ou financeiras (por exemplo, as informações do cartão de crédito ou da conta bancária) a outros utilizadores da nossa Plataforma. Essas informações podem ser indevidamente utilizadas. Nada substitui um comportamento cauteloso ao comunicar com estranhos que queiram conhecê-lo.

F. Litígios do Utilizador

O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS UTILIZADORES DA NOSSA PLATAFORMA E DO NOSSO SERVIÇO. Reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação de monitorizar litígios entre o Utilizador e outros utilizadores.

Se residir nos Estados Unidos da América, o Utilizador concorda em isentar-nos (e às nossas entidades subsidiárias e afiliadas e às nossas [e às suas] partes interessadas, representantes, diretores, funcionários e agentes, sucessores e cessionários) de todas as reclamações, exigências, danos, perdas, responsabilidades de qualquer tipo, resultantes de alguma desses litígios. Se o Utilizador residir na Califórnia, a Secção 3.E.f. abaixo aplica-se a si.

G. Aplicações Móveis

A Ashley Madison disponibiliza aplicações móveis (coletivamente, a "Aplicação Móvel") para aceder à Plataforma através de dispositivos móveis. Para utilizar a Aplicação Móvel, o Utilizador deve ter um dispositivo móvel compatível com o serviço móvel da Ashley Madison. A Ashley Madison não garante que a Aplicação Móvel seja compatível com o seu dispositivo móvel. A Ashley Madison concede pelo presente ao Utilizador uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar uma cópia do código de objeto da Aplicação Móvel para uma conta registada num dispositivo móvel detido ou alugado apenas ao Utilizador, para sua utilização pessoal. O Utilizador não pode: (i) modificar, desmontar, descompilar ou praticar engenharia reversa na Aplicação Móvel, exceto se essa restrição for expressamente proibida por lei; (ii) alugar, arrendar, emprestar, revender, sublicenciar, distribuir ou transferir de outra forma a Aplicação Móvel a terceiros ou utilizá-la para prestar serviços de partilha de tempo ou de natureza semelhante a terceiros; (iii) fazer cópias da Aplicação Móvel; (iv) remover, contornar, desativar, danificar ou interferir de outra forma com funcionalidades relacionadas com a segurança da Aplicação Móvel, funcionalidades que previnam ou restrinjam a utilização ou cópia de conteúdos acessíveis através da Aplicação Móvel ou funcionalidades que apliquem limitações de utilização da Aplicação Móvel; ou (v) eliminar avisos de direitos de autor e outros direitos proprietários da Aplicação Móvel. O Utilizador reconhece que a Ashley Madison poderá atualizar as versões da Aplicação Móvel periodicamente e pode atualizar automaticamente por via eletrónica a versão da Aplicação Móvel que o Utilizador esteja a utilizar no momento no respetivo dispositivo móvel. O Utilizador concorda com essa atualização automática no seu dispositivo móvel e concorda que estes Termos se aplicarão a essas atualizações. A concessão da licença anterior não constitui uma venda da Aplicação Móvel nem de nenhuma cópia da mesma e a Ashley Madison e os seus licenciantes ou fornecedores externos retêm todos os direitos, títulos e interesses em relação à Aplicação Móvel (e qualquer cópia da Aplicação Móvel). A operador pode aplicar taxas de dados predefinidos à utilização por parte do Utilizador da Aplicação Móvel. O Utilizador deve contactar a operadora se pretender informar-se sobre as taxas de dados predefinidos. Informamos que o Utilizador pode ter de pagar uma taxa adicional para utilizar o serviço móvel da Ashley Madison. Não obstante, não cobraremos essas taxas sem o seu consentimento em incorrer nessas taxas de acordo com as leis aplicáveis da sua jurisdição.

No caso dos residentes dos Estados Unidos da América, a Aplicação Móvel e todo o outro software fornecido ao Utilizador através da Plataforma e do Serviço e documentação relacionada são "Itens Comerciais", uma vez que esse termo é definido ao abrigo das leis estadunidenses em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software Informático Comercial" e "Documentação de Software Informático Comercial", uma vez que esses termos são utilizados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202 conforme aplicável. Consistente com 48 CFR §12.212 ou 48 CFR §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, se o Utilizador for uma entidade governamental, o Software Informático Comercial e a Documentação do Software Informático Comercial serão aprovados para utilizadores finais do governo estadunidense (s) apenas como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros utilizadores de acordo com os termos e condições aqui presentes. Os direitos não publicados estão reservados nos termos das leis de direitos de autor dos Estados Unidos ou da América e do Canadá.

Os termos e condições adicionais seguintes aplicam-se a qualquer Aplicação Móvel que a Ashley Madison forneça ao Utilizador destinado à utilização num dispositivo móvel com iOs da Apple (uma "Aplicação para iOS"):

O Utilizador reconhece que estes Termos são apenas entre si e a Ashley Madison, e não a Apple, Inc. ("Apple").
A utilização que o Utilizador faz da Aplicação para iOS da Ashley Madison deve estar de acordo com os Termos de Serviço da App Store da Apple em vigor na altura, podendo ser consultados em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html
A Ashley Madison, e não a Apple, é a única responsável pela nossa Aplicação para iOS e os serviços e conteúdos disponíveis. O Utilizador reconhece que a Apple não tem obrigação de fornecer serviços de manutenção e apoio em relação à nossa Aplicação para iOS. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia em relação à nossa Aplicação para iOS.
O Utilizador concorda que Ashley Madison, e não a Apple, é responsável por reclamações feitas pelo Utilizador ou terceiros relacionadas com a nossa Aplicação para iOS ou a sua posse e/ou utilização da nossa Aplicação para iOS, nomeadamente: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação de que a Aplicação para iOS não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de proteção do consumidor ou legislação semelhante, e todas essas reclamações se regem exclusivamente por estes Termos e qualquer lei aplicável a nós enquanto fornecedores da Aplicação para iOS.
O Utilizador concorda que a Ashley Madison, e não a Apple, será responsável, na medida exigida por estes Termos, pela investigação, defesa, resolução e cumprimento de qualquer reclamação de infração de propriedade intelectual relacionados com a nossa Aplicação para iOS ou a sua posse e utilização da nossa Aplicação para iOS.
O Utilizador declara e garante que (i) não está num país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou do Canadá, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA ou pelo governo canadiano como um país "de apoio a terroristas"; e (ii) o Utilizador não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA ou do Governo do Canadá de partes proibidas ou restritas.
O Utilizador concorda em cumprir todos os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao utilizar a nossa Aplicação para iOS (por exemplo, o Utilizador não deve violar os termos de contrato do serviço de dados sem fios ao utilizar a Aplicação para iOS).
As partes concordam que as subsidiárias da Apple e a Apple são beneficiários externos destes Termos, visto que estão relacionadas com a sua aprovação da Aplicação para iOS da Ashley Madison. Após a aceitação destes Termos por parte do Utilizador, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que aceitou o direito) de aplicar estes Termos contra o Utilizador conforme se relacionem com a sua aprovação da Aplicação para iOS como um beneficiário externo dos mesmos.

Os termos e condições adicionais seguintes aplicam-se a qualquer Aplicação Móvel que a Ashley Madison forneça ao Utilizador destinado à utilização num dispositivo móvel Android da Apple (uma "Aplicação para iOS"):

O Utilizador reconhece que estes Termos são apenas entre si e a Ashley Madison, e não a Google, Inc. ("Google").
A utilização que o Utilizador faz da Aplicação para Android da Ashley Madison deve estar de acordo com os Termos de Serviço do Mercado Android da Google em vigor na altura, podendo ser consultados em https://www.google.com/mobile/android/market-tos.html
A Google é apenas um fornecedor do Mercado Android em que o Utilizador obteve a Aplicação para Android. A Ashley Madison, e não a Google, é a única responsável pela Aplicação para Android da Ashley Madison e pelos serviços e conteúdos disponíveis. A Google não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade para com o Utilizador em relação à Aplicação para Android da Ashley Madison ou a estes Termos.
O Utilizador reconhece e concorda que a Google é um beneficiário externo dos Termos uma vez que estão relacionados com a Aplicação para Android da Ashley Madison.

H. Termos de Localização Geográfica

O Serviço inclui e utiliza determinadas funcionalidades e serviços fornecidos por terceiros que permitem que a Ashley Madison inclua mapas, codificação geográfica, locais e outros conteúdos da Google, Inc. ("Google") como parte do Serviço (os "Serviços de Localização Geográfica"). A utilização que o Utilizador faz dos Serviços de Localização geográfica está sujeita aos Termos de Utilização atuais do Google Maps/Google Earth (http://www.google.com/intl/pt_BR/help/terms_maps.html) e, ao utilizar os Serviços de Localização Geográfica, o Utilizador concorda em estar vinculado aos Termos de Utilização da Google.

Regressar ao início destes Termos.

SECÇÃO 2 — O SERVIÇO DA ASHLEY MADISON

A. Categorias de Serviços

Os Utilizadores do Serviço podem tornar-se "Convidados" ou "Membros Efetivos" do Serviço. Os convidados têm acesso a um nível mínimo das funcionalidades do Serviço e não são cobrados por nós pela utilização das funcionalidades a que têm acesso. Os Membros Efetivos têm acesso a funcionalidades adicionais do Serviço que não estão disponíveis para os Convidados. É possível ter acesso completo ao Serviço comprando créditos ou subscrevendo o Serviço através dos pacotes de adesão de crédito ou subscrição disponíveis.

Pacotes de Crédito

O Utilizador pode tornar-se Membro Efetivo adquirido um pacote de créditos. Os créditos são atribuições que são armazenadas na sua conta para utilização imediata ou futura. Os créditos são bons para comprar funcionalidades do Serviço.

Informamos que adicionamos e alteramos funcionalidades no Serviço periodicamente e que o valor (em créditos) dessas funcionalidades pode mudar a qualquer momento.

Pacotes de Subscrição

Em função do que for oferecido na sua jurisdição, o Utilizador também pode tornar-se Membro Efetivo adquirindo um dos nossos pacotes de subscrição. Aplicam-se termos e condições adicionais aos nossos pacotes de subscrição que podem ser consultados aqui

Informamos que os Membros Efetivos não são cobrados pelas funcionalidades gratuitas para os Convidados. Não obstante, algumas funcionalidades disponíveis para os Convidados podem não estar acessíveis quando um Membro Efetivo ficar sem créditos ou a sua subscrição terminar. Por exemplo, se um Membro Efetivo ficar sem créditos ou a sua subscrição tiver terminado, o Membro Efetivo deixará de poder aceder às suas mensagens, incluindo as mensagens a que o Membro Efetivo conseguiu aceder como Convidado.

B. Registo para Utilização dos Nossos Serviços, Taxas e Pagamentos

Os Convidados do Serviço são obrigados a criar um "Perfil" para acederem ao Serviço. Para ativarem determinadas funcionalidades adicionais do Serviço, os Convidados podem escolher um dos nossos pacotes de adesão/subscrição e atualizar para o estatuto de Membro Efetivo. Os membros podem pagar por cartão de crédito, dinheiro, cheque ou qualquer outro método que possamos aceitar como pagamento. Além de pagar o preço publicado, o Utilizador é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis ou taxas de transação do cliente associados à sua compra, que serão divulgados ao Utilizador antes de concluir a sua transação. Reservamo-nos o direito de alterar a nossa política de preços ou o método ou a forma como cobramos pelo nosso Serviço, mas cumpriremos os requisitos de aviso na secção intitulada "Modificações". O seu pedido de pacote de créditos ou subscrição será considerado aceite uma vez que (i) recebamos a confirmação do pagamento integral, por cartão-presente, numerário ou cheque, ou através do processador de pagamento do seu cartão de crédito; e (ii) dependendo da natureza do pedido, uma vez que ativemos a funcionalidade solicitada, depositarmos créditos na sua conta ou ativarmos a sua assinatura. Informamos que, se o Utilizador subscrever o nosso Serviço através do iTunes da Apple ou de outra plataforma autorizada, o seu pedido será regido pelos termos e pela política de privacidade que regem essa plataforma, incluindo as cláusulas de cancelamento de pedidos.

Se recebermos o pagamento em dinheiro ou cheque de um montante incorreto ou numa moeda não especificada, notificaremos o Utilizador sobre esse pagamento incorreto. Se esse pagamento incorreto não for retificado dentro de trinta (30) dias após a notificação, reservamo-nos o direito de ajustar ou creditar a sua conta com um número de créditos proporcional com base nos fundos recebidos, convertidos para a moeda especificada a uma taxa de câmbio de mercado razoável no momento do processamento. As contas não podem ser transferidas de um cliente do Serviço para outro cliente.

O Utilizador compreende e concorda que é condição da sua utilização da Plataforma e do Serviço e da sua adesão que todas as informações que o Utilizador nos forneça aquando da subscrição e criação do Perfil estejam corretas, atuais, exatas e completas. Se o Utilizador nos fornecer informações incorretas ou falsas, o seu direito de utilizar a Plataforma será invalidado e a sua subscrição será cancelada.

C. Cancelamento da Conta por Não Utilização.

Se o Utilizador não iniciar sessão na respetiva conta durante 12 (doze) meses, reservamo-nos o direito de cancelá-la. Se a sua conta for cancelada por ausência de atividade, a sua conta será cancelada e todos os créditos expirarão. O Utilizador pode confirmar o saldo da sua conta a qualquer momento clicando em "Gerir Perfil" ou utilizando o Formulário de Contacto e indicando-os os dados os da sua conta. A DISPOSIÇÃO DE CANCELAMENTO ACIMA NÃO SE APLICA A CONTAS SUSPENSAS QUE TENHAM UMA SUBSCRIÇÃO ATIVA ASSOCIADA.

D. Renovação Automática e Cancelamento de Créditos e Subscrições

Se o Utilizador selecionar a opção de renovação automática de créditos ao adquiri-los, utilizaremos uma funcionalidade de reforço automático de créditos para ajudar o Utilizador a manter a sua conta ativa. No caso de qualquer ação tomada ou de funcionalidades que utilize na Plataforma resultarem num "saldo zero" ou saldo negativo de créditos, COMPRAREMOS AUTOMATICAMENTE (SEM AUTORIZAÇÃO DO UTILIZADOR AO ACEITAR) PARA SI O MESMO PACOTE DE CRÉDITOS QUE COMPROU ANTERIORMENTE UTILIZANDO O MESMO MÉTODO DE PAGAMENTO JÁ UTILIZADO ANTERIORMENTE. PARA DESATIVAR ESTA FUNCIONALIDADE, ACEDA À PÁGINA "OPÇÕES DO PERFIL" no site www.ashleymadison.com/app/private/member/settings/profile.p quando tiver sessão iniciada.

A menos que seja informado noutro sentido, todos os pacotes de subscrição estão sujeitos a renovação automática pelo mesmo prazo que o originalmente selecionado.

E. Contacto Iniciado pelo membro (CIM) e Cancelamento

If you become Full Member through the purchase or Credits, you may subscribe to the MIC feature on a month-to-month basis. MIC provides you unlimited access to read and respond to unsolicited member initiated communications and/or communications you have initiated.

If you have subscribed to MIC, your credit card will be charged for the initial thirty (30) days of MIC at the time of purchase. AT THE END OF THIS THIRTY (30) DAY PERIOD, AND EVERY THIRTY (30) DAYS THEREAFTER, WE WILL AUTOMATICALLY CHARGE YOUR CREDIT CARD THE MONTHLY MIC SUBSCRIPTION FEE IDENTIFIED AT THE TIME OF PURCHACE.

YOU MAY OPT OUT OF YOUR MIC SUBSCRIPTION AT ANY TIME THROUGH YOUR MEMBER PROFILE'S “CREDIT HISTORY” PAGE.

F. Homem Prioritário e Cancelamento

Se o Utilizador tiver subscrito a funcionalidade Homem Prioritário ou uma subscrição desta natureza estiver incluída no pacote de créditos que adquiriu, o seu perfil irá receber recorrentemente o estatuto de Homem Prioritário (relativo a utilizadores que não subscrevam o serviço de Homem Prioritário) nos resultados de pesquisa de mulheres à procura de homens na sua área geográfica. Isto inclui uma classificação alta nos resultados da pesquisa, destaque, cor e outras funcionalidades que indicam o seu estatuto prioritário, conforme determinado por nós. A frequência com que o seu perfil será apresentado como Homem Prioritário dependerá do número de assinantes do serviço Homem Prioritário na sua área geográfica.

O serviço Homem Prioritário é disponibilizado todos os meses em função de uma subscrição. Se o Utilizador tiver efetuado a subscrição da funcionalidade Homem Prioritário, o seu cartão de crédito será cobrado pelos 30 (trinta) dias iniciais do serviço Homem Prioritário no momento da compra. NO FINAL DESTES 30 (TRINTA) DIAS OU NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS INCLUÍDO COM A ADQUISIÇÃO DOS SEUS CRÉDITOS, CONFORME APLICÁVEL, E A CADA 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE ENTÃO, COBRAREMOS AUTOMATICAMENTE NO CARTÃO DE CRÉDITO DO UTILIZADOR A TAXA MENSAL DE SUBSCRIÇÃO IDENTIFICADA AQUANDO DA SUA AQUISIÇÃO DA SUBSCRIÇÃO HOMEM PRIORITÁRIO.

O UTILIZADOR PODE CANCELAR A SUA SUBSCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE HOMEM PRIORITÁRIO A QUALQUER MOMENTO ATRAVÉS DA PÁGINA "HISTÓRICO DE CRÉDITOS" NO PERFIL DE MEMBRO.

G. Politica de Reembolso

A menos que seja exigido de outra forma pela lei aplicável, o Utilizador concorda que as suas compras, incluindo sua a compra de créditos e subscrições, não são reembolsáveis, exceto se tivermos violado significativamente estes Termos, caso em que o Utilizador poderá ter direito a um reembolso.

Informamos que OS CRÉDITOS NÃO TÊM VALOR PECUNIÁRIO, NÃO SÃO TRANSFERÍVEIS NEM PODEM SER TROCADOS POR DINHEIRO. AS SUBSCRIÇÕES NÃO SÃO TRANSFERÍVEIS ENTRE CONTAS.

H. Política de Estorno de Cartões de Crédito

Protegemos o nosso negócio e os processadores de cartões de crédito, bancos e outras instituições que nos prestam serviços relacionados de estornos fraudulentos de cartões de crédito. Um estorno de cartão de crédito acontece quando o titular de um cartão de crédito disputa uma taxa com um processador de cartão de crédito, banco ou outra instituição e o valor é cobrado à empresa. O estorno é fraudulento se o titular do cartão de crédito contestar uma cobrança de uma taxa legítima pelos serviços que o titular adquiriu. O Utilizador compreende e concorda que, caso tente criar um estorno fraudulento de cartão de crédito, trabalharemos com o processador do cartão de crédito, banco ou outra instituição e autoridades policiais para investigar o assunto. A nossa assistência pode incluir o fornecimento de detalhes sobre os perfis, autenticação do cartão e comunicações com ou relacionadas com o nosso Serviço ou outros utilizadores ou membros. É ilegal envolver-se em atividades destinadas a reverter uma acusação legítima. O Utilizador compreende e reconhece que pode ser processado por essa atividade e nós reservamo-nos o direito de reclamar todas as taxas e custos incorridos para respondermos a estornos apresentados de forma fraudulenta.

I. Outros Aspetos do Serviço da Ashley Madison — Para Seu Entretenimento

A nossa Plataforma e o nosso Serviço oferecem aos utilizadores a oportunidade de explorarem as suas fantasias e de interagirem com outras pessoas na Plataforma. No entanto, não há garantia de que o Utilizador conseguirá um encontro ou encontrará um parceiro ou parceira na nossa Plataforma ou utilizando o nosso Serviço. A nossa plataforma e o nosso Serviço também visam proporcionar diversão e entretenimento aos utilizadores. O Utilizador concorda que alguns das funcionalidades da nossa Plataforma e do nosso Serviço podem ser utilizados para fins de diversão e entretenimento.

J. Outras Pessoas Utilizadoras da Plataforma para Entretenimento

O Utilizador também compreende e concorda que existem utilizadores e membros na Plataforma que utilizam e subscrevem o nosso Serviço exclusivamente para fins de entretenimento. Esses utilizadores e assinantes não estão à procura de encontros físicos com pessoas que conheçam no Serviço, mas utilizam as comunicações com utilizadores e membros para diversão própria.

O Utilizador reconhece e concorda que os perfis de utilizadores e membros e as comunicações dessas pessoas podem não ser verdadeiros, exatos ou autênticos e podem ser exagerados ou fantasiosos. O Utilizador reconhece e compreende que pode estar a comunicar com essas pessoas e que nós não somos responsáveis por essas comunicações.

K. Utilização Não Comercial

A Nossa Plataforma e o Serviço são apenas para utilização pessoal e o Utilizador não pode utilizá-los para fins comerciais. Organizações, empresas e/ou negócios não podem utilizar o Serviço ou a nossa Plataforma para finalidade alguma. Utilizações ilegais e/ou não autorizadas da nossa Plataforma, nomeadamente prostituição e/ou incitação, fraude financeira, recolha de nomes de utilizador e ou endereços de e-mail dos utilizadores por meios eletrónicos ou outros com o propósito de enviar e-mails não solicitados e não autorizados com hiperligação para a nossa Plataforma podem ser investigadas e podem ser adotadas medidas legais apropriadas, particularmente indemnizações civis, penais e injunções. O Utilizador compreende e concorda que a utilização da nossa Plataforma é feita com a nossa permissão, que pode ser revogada a qualquer momento, a nosso critério razoável.

L. Conteúdo de Terceiros, Hiperligações se Páginas

Ao utilizar o nosso Serviço, o Utilizador pode aceder ao conteúdo de terceiros ("Conteúdo de Terceiros"), através do nosso Serviço ou através de hiperligações para sites de terceiros. Não controlamos o Conteúdo de Terceiros e não fazemos declarações nem garantias sobre o mesmo. Não aprovamos nem aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo de Terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que, ao utilizar o nosso Serviço, pode estar exposto a Conteúdo de Terceiros falso, ofensivo, indecente, impreciso, incompleto ou censurável. O Conteúdo de Terceiros está sujeito às políticas de privacidade e segurança desses terceiros, que podem diferir substancialmente das nossas políticas de privacidade. O Utilizador reconhece e concorda que o Conteúdo de Terceiros é responsabilidade exclusiva dos autores ou sites que apresentam esse Conteúdo de Terceiros e jamais seremos responsáveis de qualquer forma por qualquer Conteúdo de Terceiros, nomeadamente por imprecisões, erros ou omissões em Conteúdo de Terceiros ou por perdas, responsabilidades ou danos de qualquer espécie decorrentes ou incorridos como resultado da utilização de qualquer Conteúdo de Terceiros publicado, armazenado ou transmitido através do nosso Serviço. O Utilizador deve avaliar e (tal como entre nós) arcar com todos os riscos associados ao Conteúdo de Terceiros, especificamente perfis de outros utilizadores do nosso Serviço.

M. Nome de Utilizador e Palavra-passe

O Utilizador selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe ao fazer o registo. O Utilizador concorda que não escolherá um nome que possa representá-lo como outra pessoa ou que, de outra forma, possa violar os direitos de terceiros. Podemos recusar-nos a conceder ao Utilizador um nome de utilizador que se faça passar por outra pessoa, seja protegido por marca comercial ou lei da propriedade, ou seja vulgar ou ofensivo, conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério. O nome de utilizador e a palavra-passe do Utilizador não são transferíveis nem podem ser atribuídos. O Utilizador deve manter o seu nome de utilizador e palavra-passe em sigilo, e o Utilizador é o único responsável por todas as atividades que ocorram sob o seu nome de utilizador e palavra-passe. O Utilizador concorda em: (a) notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada do seu nome de utilizador e palavra-passe ou qualquer outra violação de segurança; e (b) garantir que o Utilizador termine sessão na sua conta no final de cada sessão. Não seremos responsáveis por perdas ou danos decorrentes do incumprimento desta secção por parte do Utilizador.

N. Direitos Proprietários

a. O Conteúdo é Protegido por Lei

O Utilizador reconhece e concorda que todo o conteúdo e materiais disponíveis na nossa Plataforma estão protegidos pelos nossos direitos, direitos dos nossos licenciantes ou outros terceiros, de publicidade, direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade e leis. O Utilizador não pode utilizar nenhuma das marcas, logotipos, domínios e marcas comerciais que encontre na nossa Plataforma, a menos que o Utilizador tenha a nossa permissão por escrito. Exceto no que diz respeito às informações de domínio público ou para as quais o Utilizador recebeu permissão expressa por escrito, o Utilizador concorda em não vender, licenciar, emprestar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, transmitir, realizar publicamente, publicar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, alterar, aprimorar ou de qualquer maneira explorar qualquer plataforma ou conteúdo e materiais de qualquer maneira. Não obstante o acima exposto, o Utilizador poderá utilizar o conteúdo e os materiais na nossa Plataforma no decorrer da sua utilização normal, pessoal e não comercial do nosso Serviço de acordo com estes Termos. Se o Utilizador transferir ou imprimir uma cópia de qualquer conteúdo para uso pessoal, deverá manter todos os direitos de autor e outros avisos de propriedade presentes nesse conteúdo. O Utilizador concorda em não contornar, desativar ou interferir de qualquer outra forma nas funcionalidades relacionadas com a segurança da Plataforma ou funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou a cópia de conteúdo e materiais ou imponham limitações à utilização da Plataforma ou do conteúdo e materiais nela contidos. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados.

b. Utilização do Conteúdo

o Utilizador concorda em não recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo ou material da nossa Plataforma para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados, diretório ou semelhantes, seja por métodos manuais, através da utilização de bots ou de outra forma. O Utilizador concorda em não utilizar nenhuma das nossas marcas comerciais ou logotipos como metatags noutros sites. O Utilizador concorda em não apresentar parte alguma da nossa Plataforma num enquadramento (ou qualquer conteúdo nosso através de hiperligações em linha) sem nossa permissão expressa por escrito, que pode ser solicitada entrando em contacto connosco através do endereço de e-mail [email protected] . Contudo, o Utilizador pode estabelecer hiperligações comuns para a página inicial da nossa Plataforma sem a nossa permissão por escrito.

c. Conteúdo — Tal como está

Todo o conteúdo da nossa plataforma é fornecido tal como está. O conteúdo é responsabilidade da pessoa que o originou. O Utilizador entende e concorda que jamais seremos responsáveis por quaisquer perdas, responsabilidades ou danos incorridos como resultado da utilização de qualquer conteúdo na nossa Plataforma.

O. Descontinuação do Serviço

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte do nosso Serviço, inclusive quando tal utilização possa violar qualquer lei aplicável. Faremos o possível para lhe fornecer um aviso prévio por escrito com 30 dias de antecedência antes que tais alterações entrem em vigor. O Utilizador reconhece e concorda que não seremos responsáveis perante o Utilizador ou terceiros por qualquer modificação ou descontinuidade do nosso Serviço.

P. Bloqueio de Endereços IP

Para protegeremos a integridade do Serviço, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, a nosso critério razoável, impedir que utilizadores de determinados endereços IP acedam à nossa Plataforma quando exigido por lei ou para evitar a violação destes Termos.

Q. Hiperligações

O Serviço pode fornecer, tal como terceiros, hiperligações, nomeadamente banners e hiperligações para outros sites ou funcionalidades da World Wide Web. Uma vez que não temos controlo sobre esses sites e recursos, o Utilizador reconhece e concorda que não somos responsáveis pela disponibilidade desses sites ou recursos externos, e não aprova nem é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis nesses sites ou recursos. O Utilizador reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer utilização das suas informações pessoais por esses terceiros. Esses terceiros têm as suas próprias políticas e procedimentos de privacidade. O Utilizador deve consultar essas políticas e procedimentos de privacidade antes de lhes fornecer qualquer informação. O Utilizador também reconhece e concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por danos ou perdas causados ou supostamente causados por ou associados à utilização de ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de qualquer site ou funcionalidade.

R. Idioma

Informações e serviços fornecidos na Plataforma e no Serviço num idioma que não o inglês são fornecidos apenas como uma comodidade para o Utilizador quando disponíveis. Todos os serviços a serem prestados, todas as obrigações da Ashley Madison e toda a comunicação entre as partes em relação a estes Termos estarão em inglês. Páginas da Web que sejam traduzidas do inglês para outros idiomas podem conter erros/omissões. Se por qualquer motivo o texto traduzido estiver incorreto, ou for falso, o texto em inglês será considerado a versão oficial.

S. Atendimento ao Cliente

Os representantes do nosso serviço de atendimento ao cliente estão disponíveis para responder a perguntas que o Utilizador possa ter sobre o seu Serviço e aprimorar a sua experiência ao utilizar o nosso Serviço e as suas funcionalidades. O Utilizador não pode ser abusivo, obsceno, profano, ofensivo, sexista, ameaçador, assediador, racista ou comportar-se de maneira inadequada ao comunicar com os nossos representantes de atendimento ao cliente. Se determinarmos, a nosso critério razoável, que o seu comportamento em relação a qualquer um dos nossos representantes é a qualquer momento inapropriado, reservamo-nos o direito de cessar imediatamente o seu acesso à nossa Plataforma e a sua associação ao nosso Serviço e o Utilizador não terá direito a qualquer reembolso de créditos não utilizados ou taxas de subscrição, a menos que exigido pela lei aplicável.

T. Comunicações por E-mail

Sujeito em todos os momentos às nossas obrigações em relação às comunicações por e-mail na sua respetiva jurisdição, o Utilizador concorda que: (i) nós e outros sites que operemos (ou os nossos agentes) podemos enviar-lhe comunicações por e-mail que incluam mensagens sobre o Serviço e a sua conta de membro connosco, e os serviços oferecidos pelos nossos outros sites e terceiros; e (ii) quaisquer notificações, acordos e outras comunicações que enviarmos ao Utilizador por via eletrónica cumprirão todos os requisitos legais, nomeadamente o requisito de essas comunicações serem feitas por escrito.

O Utilizador pode optar por não receber essas notificações clicando na hiperligação "Cancelar Subscrição de Notificações por E-mail", localizado na parte inferior de cada e-mail que lhe enviarmos. Chamamos a atenção para o facto de não poder cancelar a receção de e-mails operacionais (ou seja, comunicações não promocionais) relativos à sua conta.

Regressar ao início destes Termos.

U. Cessação

O Utilizador reconhece e concorda que podemos cessar o seu acesso ao nosso Serviço (a) se o Utilizador violar estes Termos; (b) quando exigido por lei; ou (c) quando consideramos razoavelmente que houve uma violação destes Termos ou uma violação das leis aplicáveis. O Utilizador compreende e concorda que não somos obrigados a e podemos ser proibidos de revelar ao Utilizador o motivo da cessação do seu acesso ao nosso Serviço. O Utilizador reconhece e concorda que a cessação do seu acesso ao nosso Serviço nestas circunstâncias pode ser efetuada sem aviso prévio, e reconhece e concorda que podemos imediatamente desativar ou eliminar qualquer uma das suas contas e todas as informações e ficheiros relacionados nessas contas e/ou impedir qualquer acesso adicional a esses ficheiros ou ao nosso Serviço. Além disso, o Utilizador reconhece e concorda que, a menos que seja exigido pela lei aplicável, não seremos responsáveis perante o Utilizador ou terceiros por quaisquer custos ou danos de qualquer espécie resultantes de qualquer cessação do seu acesso ao nosso Serviço. A menos que seja de outra forma exigido pela lei aplicável, o Utilizador não terá direito a um reembolso de crédito não utilizado ou a taxas de subscrição pagas após a cessação do seu acesso ao nosso Serviço por nós nas circunstâncias descritas nesta cláusula. O Utilizador pode cessar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento através da nossa Plataforma ou enviando-nos um aviso de cessação por escrito ou por e-mail. A menos que seja exigido de outra forma pela lei aplicável, o Utilizador não terá direito a nenhum reembolso de créditos não utilizados ou taxas de subscrição após a cessação do seu acesso ao nosso Serviço, exceto em caso de violação significativa nossa destes Termos.

V. Como Eliminar/Desativar a Sua Conta

Caso o Utilizador queira cessar a utilização do Serviço e eliminar ou desativar a sua conta, o Utilizador tem as duas opções a seguir:

a. Desativar a Minha Conta:

Se o Utilizador selecionar essa opção, o seu perfil será removido de todos os resultados de pesquisa e não será visualizado por outros utilizadores. Contudo, o seu histórico de mensagens será deixado intacto e todos os utilizadores com os quais o Utilizador interagiu anteriormente continuarão a poder aceder e visualizar as mensagens trocadas. Se o Utilizador selecionar essa opção, a sua conta, incluindo qualquer informação pessoal com ela relacionada, não será imediatamente eliminada dos nossos sistemas, sendo em vez disso armazenada e gerida de acordo com a nossa Política de Privacidade (https://www.ashleymadison.com/app/public/privacy.p). O Utilizador pode repor a sua conta entrando em contacto com um representante do serviço de atendimento ao cliente em https://www.ashleymadison.com/app/public/contactform.p, desde que a sua conta não tenha sido eliminada de acordo com a nossa Política de Privacidade (https://www.ashleymadison.com/app/public/privacy.p).

b. Eliminação Completa:

Se o Utilizador selecionar esta opção, o seu perfil será completamente eliminado, incluindo, sujeito à qualificação abaixo, todas as informações pessoais associadas. Especificamente, (i) o seu perfil deixar de poder ser visto por outros utilizadores ou de aparecer nos resultados da pesquisa; e (ii) todas as informações pessoais associadas à sua conta, incluindo o seu histórico de mensagens, serão completamente eliminadas de acordo com o calendário de retenção de dados da ruby, o que significa que parte do seu histórico de utilização pode ser mantido durante seis meses no máximo. Se o Utilizador selecionar esta opção, a sua conta não poderá ser reposta e todos os créditos não utilizados associados à sua conta expirarão imediatamente, sem reembolso. Informamos que pode demorar 48 (quarenta e oito) horas até que as suas informações deixem de ficar visíveis no Serviço.

Para selecionar uma das opções anteriores, aceda à nossa página de desativação https://www.ashleymadison.com/app/private/member/manage/remove.p enquanto tiver sessão iniciada na versão para computador do site.

3.- DISPOSIÇÕES GERAIS

A. Lei Aplicável

Salvo disposição em contrário nesta secção ou conforme exigido por lei, estes Termos envolvem transações entre as partes no comércio interestadual e serão regidos pela Lei Federal de Arbitragem, 9 USC § 1-19 dos Estados Unidos da América. A decisão de qualquer sentença provisória ou final será registada e confirmada em qualquer tribunal de jurisdição competente. O direito substantivo do Estado de Nova Iorque (exceto conflitos de disposições legais) será aplicado a todos os Litígios e a estes Termos. Se houver alguma diferença entre a Lei Federal de Arbitragem e a legislação de Nova Iorque, a Lei Federal de Arbitragem prevalecerá. Em quaisquer circunstâncias em que os Termos precedentes permitam que as partes litiguem judicialmente, as partes concordam em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais localizados em Nova Iorque, Nova Iorque, para esse fim.

No caso de residentes no Canadá (exceto no Quebec), estes Termos serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis da Província de Ontário e com as leis federais do Canadá aplicáveis. O Utilizador submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais de Ontário situados na Cidade de Toronto e renuncia a qualquer objeção ao foro de qualquer processo nesse tribunal ou que tal tribunal constitui um foro inadequado.

No caso de residentes do Quebec, estes Termos serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis da Província de Quebec e com as leis federais do Canadá aplicáveis.

No caso de residentes australianos, estes Termos serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis de Nova Gales do Sul, na Austrália. As partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Nova Gales do Sul e da Comunidade (Commonwealth) da Austrália.

B. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade (https://www.ashleymadison.com/app/public/privacy.p), contêm todo o entendimento das partes em relação ao assunto em questão e substituem todos os acordos e entendimentos prévios e contemporâneos entre as partes quanto ao assunto em questão. Estes Termos são vinculativos para as partes, para os seus sucessores e para os seus cessionários autorizados. O não exercício ou o atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio de uma parte ao abrigo destes Termos não constituirá uma renúncia do mesmo. A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer um destes Termos não afetará a validade ou aplicabilidade de qualquer outro destes Termos, todos os quais permanecerão em pleno vigor e efeito. Os títulos utilizados nestes Termos servem apenas para uma maior conveniência e não definem nem limitam o conteúdo de qualquer disposição destes Termos. Estes Termos não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias.

C. Exclusão de Garantias

A seguinte disposição pode não ser totalmente aplicável no Quebec e para utilizadores aos quais se aplica a Lei de Proteção ao Consumidor do Quebec.

O UTILIZADOR CONCORDA QUE:

O NOSSO SERVIÇO E TODO O CONTEÚDO É FORNECIDO "CONFORME ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, REJEITAMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, USO PACÍFICO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMA E/OU PRECISÃO DOS DADOS.
EMBORA ENVIDEMOS ESFORÇOS COMERCIAIS RAZOÁVEIS PARA LHE FORNECER O SERVIÇO, NÃO PODEMOS PROMETER NEM GARANTIR QUE (A) O NOSSO SERVIÇO CUMPRIRÁ OS SEUS REQUISITOS; (B) O NOSSO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS; (C) QUALQUER INFORMAÇÃO QUE OBTENHA ATRAVÉS DO NOSSO SERVIÇO ESTARÁ CORRETA OU SERÁ FIÁVEL; (D) A QUALIDADE OU FIABILIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS POR SI ATRAVÉS DE OU EM ASSOCIAÇÃO AO NOSSO SERVIÇO CUMPRIRÃO AS SUAS EXPECTATIVAS; (E) QUALQUER INFORMAÇÃO QUE FORNECER A OUTROS UTILIZADORES NÃO SERÁ DIVULGADA A TERCEIROS; (F) QUALQUER PERFIL QUE ESTEJA NA NOSSA PLATAFORMA ESTÁ CORRETO, ATUALIZADO OU É AUTÊNTICO; (G) QUALQUER MATERIAL OU FICHEIRO QUE TRANSFERIR DA INTERNET NÃO CONTÉM VÍRUS, WORMS, CAVALOS DE TROIA OU OUTROS CÓDIGOS QUE POSSAM CAUSA DANOS; (H) TERCEIROS NÃO UTILIZARÃO AS SUAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DE FORMA NÃO AUTORIZADA; OU (I) QUAISQUER ERROS QUE CONSTEM EM DADOS OU SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PROBLEMAS OU FALHAS TÉCNICAS DE REDES OU LINHAS TELEFÓNICAS, SISTEMAS INFORMÁTICOS, SERVIDORES OU PRESTADORES, EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS, SOFTWARE, FALHA DE E-MAILS DEVIDO A PROBLEMAS TÉCNICOS OU CONGESTIONAMENTO DE TRÁFEGO NA INTERNET OU EM QUALQUER SITE OU QUALQUER COMBINAÇÃO DAÍ DERIVADA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS OU PREJUÍZOS AOS UTILIZADORES OU AO COMPUTADOR DE QUALQUER OUTRA PESSOA RELACIONADOS COM OU RESULTANTES DE PARTICIPAR OU TRANSFERIR MATERIAIS EM RELAÇÃO À NOSSA PLATAFORMA E/OU EM RELAÇÃO AO SERVIÇO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NEM NÓS NEM AS NOSSAS AFILIADAS, ANUNCIANTES, PROMOTORES OU PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR PERDAS OU DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DA NOSSA PLATAFORMA OU DO NOSSO SERVIÇO, QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO NA NOSSA PLATAFORMA OU TRANSMITIDO AOS UTILIZADORES, QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO POR TERCEIROS OU QUALQUER CONDUTA OU INTERAÇÃO ENTRE UTILIZADORES DA NOSSA PLATAFORMA, SEJA ONLINE OU OFFLINE.
SE O UTILIZADOR ACEDER OU TRANSMITIR QUALQUER CONTEÚDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO NOSSO SERVIÇO, O UTILIZADOR FÁ-LO-Á POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR CONTEÚDOS INCORRETOS OU IMPRECISOS PUBLICADOS NA NOSSA PLATAFORMA OU EM RELAÇÃO COM O SERVIÇO, SEJA PROVOCADO POR UTILIZADORES DA NOSSA PLATAFORMA OU POR QUALQUER EQUIPAMENTO OU PROGRAMAÇÃO ASSOCIADO OU UTILIZADO NO SERVIÇO. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUTA, SEJA ONLINE OU OFFLINE, DOS UTILIZADORES DA NOSSA PLATAFORMA OU DO SERVIÇO. NÃO ASSUMIMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, ELIMINAÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA NA LINHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO OU DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES DO UTILIZADOR.

D. As Nossas Limitações

Não nos responsabilizamos por danos ou prejuízos resultantes das suas interações com outros utilizadores do nosso Serviço. O Utilizador compreende e reconhece que não pré-aprovamos nenhum dos nossos utilizadores ou membros nem de forma alguma investigamos os históricos dos utilizadores do Serviço ou tentamos verificar as suas declarações. Não fazemos declarações ou garantias quanto à conduta dos nossos utilizadores ou a sua compatibilidade com utilizadores atuais ou futuros. NÃO FAZEMOS VERIFICAÇÕES CRIMINAIS NEM DE QUALQUER OUTRA NATURA EM RELAÇÃO AOS NOSSOS UTILIZADORES OU MEMBROS. É responsabilidade do Utilizador investigar o histórico, a situação financeira, os antecedentes criminais, o caráter e todos os outros aspetos que podem afetar a interação com um utilizador ou membro no nosso Serviço. Reservamo-nos o direito, mas não temos obrigação de controlar todas as interações entre o Utilizador e outros utilizadores do nosso Serviço e tomar ações de boa-fé para restringir o acesso ou a disponibilidade de qualquer material que nós ou outro utilizador do nosso Serviço possamos considerar ilegal, obsceno, indecente, lascivo, sórdido, violento, ofensivo ou de outra forma censurável e o Utilizador concorda expressamente com o que precede. As mensagens de e-mail enviadas entre o Utilizador e outros utilizadores do Serviço que não estejam prontamente acessíveis ao público em geral podem ser analisadas quanto à conformidade com estes Termos, mas serão tratadas por nós como privadas na medida exigida pela lei aplicável. JAMAIS PODEREMOS SER RESPONSABILIZADOS, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, POR QUAISQUER DANOS, SEJAM DIRETOS, INDIRETOS, GERAIS, ESPECIAIS, COMPENSATÓRIOS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS E/OU INCIDENTAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A SUA CONDUTA OU A CONDUTA DE QUALQUER OUTRO UTILIZADOR, NOMEADAMENTE LESÕES CORPORAIS, SOFRIMENTO EMOCIONAL E/OU QUAISQUER OUTROS DANOS RESULTANTES DE COMUNICAÇÕES OU ENCONTROS COM OUTROS UTILIZADORES DO SERVIÇO OU PESSOAS QUE CONHEÇA ATRAVÉS DO SERVIÇO. Não somos responsáveis por, nem podemos controlar a utilização por parte de terceiros de qualquer informação que o Utilizador lhe forneça e o Utilizador deve ter cuidado ao selecionar as informações pessoais que fornece a outras pessoas através do Serviço. Não podemos assumir nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo das mensagens enviadas por outros utilizadores do Serviço. Não somos responsáveis pela exatidão das informações comunicadas ao Utilizador no Serviço ou pelo conteúdo de qualquer comunicação que o Utilizador possa receber de outros utilizadores. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que viole estes Termos, incluindo, sem limitação, remover a comunicação ofensiva do Serviço, proibir o acesso do infrator à Plataforma e contactar e divulgar informações às autoridades relevantes de acordo com a legislação. Agiremos de forma razoável e decidiremos que medidas, se for caso disso, devemos tomar; no entanto, não temos qualquer obrigação de tomar essas medidas.

E. Limitação de Responsabilidade

A seguinte disposição pode não ser totalmente aplicável no Quebec e para utilizadores aos quais se aplica a Lei de Proteção ao Consumidor do Quebec.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O UTILIZADOR CONCORDA QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES (MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), DECORRENTES DE, RELACIONADOS COM OU ASSOCIADOS A: (A) UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO NOSSO SERVIÇO; (B) CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES ADQUIRIDOS OU OBTIDOS COMO RESULTADO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA OU DE TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO NOSSO SERVIÇO; (C) ACESSO NÃO AUTORIZADO A OU DIVULGAÇÃO OU ALTERAÇÃO PERMITIDAS DO SEU CONTEÚDO; (D) DECLARAÇÕES, CONDUTAS OU OMISSÕES DE QUAISQUER PRESTADORES DE SERVIÇOS OU OUTROS TERCEIROS NO NOSSO SERVIÇO; OU (E) AÇÕES OU OMISSÕES DE OUTROS UTILIZADORES DA NOSSA PLATAFORMA OU DO NOSSO SERVIÇO OU DE QUALQUER OUTRO TERCEIRO QUE NÃO CONTROLAMOS POR QUALQUER MOTIVO.
NÃO SEREMOS RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER FALHA OU ATRASO NA EXECUÇÃO AO ABRIGO DESTES TERMOS SE ESSA FALHA OU ATRASO FOREM DEVIDOS A CAUSAS QUE ESTEJAM ALÉM DO NOSSO CONTROLO RAZOÁVEL, INCLUINDO CATÁSTROFES NATURAIS, ATOS OU OMISSÕES GOVERNAMENTAIS, LEIS OU REGULAMENTOS, TERRORISMO, GREVES OU DIFICULDADES, AVARIAS DOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, FALHAS DE HARDWARE OU DE SOFTWARE, INTERRUPÇÕES OU ATRASOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU A INCAPACIDADE DE ADQUIRIR MATERIAIS.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SE, NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, FORMOS CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS, PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO, A NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO EM QUALQUER MATÉRIA DECORRENTE DE, RELACIONADA COM OU ASSOCIADA AO NOSSO SERVIÇO OU A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE DE CINCO MIL DÓLARES (5.000 $).
NADA DO QUE CONSTA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PREJUÍZOS QUE PODE NÃO SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE EM MATÉRIA DE MORTE OU FERIMENTOS PESSOAIS CAUSADOS POR NOSSA NEGLIGÊNCIA, DOLO, MÁ CONDUTA, FRAUDE OU DECLARAÇÕES FALSAS FRAUDULENTAS; NESSE CASO, A NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA À MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS IMPLÍCITOS OU IMPOSTOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO. ALGUMAS JURISDIÇÕES TAMBÉM NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DETERMINADAS FORMAS DE DANOS. NESTE SENTIDO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS AQUI PODEM NÃO SE APLICAR A SI. NO ENTANTO, NADA DO QUE CONSTA NESTES TERMOS EXCLUI, RESTRINGE OU MODIFICA QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDO, RESTRINGIDO OU MODIFICADO. ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE APLICAM-SE NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E PERMANECERÃO VÁLIDAS APÓS A CESSAÇÃO DESTES TERMOS. SE ALGUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO ESTIVER IMPLÍCITO OU FOR IMPOSTO POR QUALQUER LEI APLICÁVEL E NÃO PUDER SER EXCLUÍDO (UMA "DISPOSIÇÃO NÃO SUJEITA A EXCLUSÃO") E PUDERMOS LIMITAR A SUA REPARAÇÃO POR VIOLAÇÃO DA DISPOSIÇÃO NÃO SUJEITA A EXCLUSÃO, A NOSSA RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO DA DISPOSIÇÃO NÃO SUJEITA A EXCLUSÃO É LIMITADA EXCLUSIVAMENTE (DESDE QUE AS LEIS APLICÁVEIS NÃO O PROÍBAM) AO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS NOVAMENTE OU AO PAGAMENTO DO CUSTO DE FORNECER OS SERVIÇOS NOVAMENTE.
SE RESIDIR NA CALIFÓRNIA, RENUNCIA AO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, SECÇÃO 1542, QUE DIZ: "UMA RENÚNCIA GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES QUE O CREDOR NÃO CONHECE OU SUSPEITE QUE EXISTEM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA RENÚNCIA, QUE, SE FOR CONHECIDA POR ELE, DEVE TER AFETADO SIGNIFICATIVAMENTE A LIQUIDAÇÃO JUNTO DO DEVEDOR".

F. Indemnização

A seguinte disposição pode não ser totalmente aplicável no Quebec e para utilizadores aos quais se aplica a Lei de Proteção ao Consumidor do Quebec.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, concorda em indemnizar-nos a nós e às nossas afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes, clientes e terceiros contra qualquer reivindicação, demanda, causa de ação, dívida, prejuízo, custo, responsabilidade e despesa (incluindo honorários legais razoáveis) relacionados com ou decorrentes direta ou indiretamente (a) da sua utilização ou incapacidade de utilização da nossa Plataforma ou dos Serviços; (b) de quaisquer publicações feitas por si; (c) da sua violação dos direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer parte; (d) da sua violação de qualquer um destes Termos e (e) da sua violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis.

G. Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (Digital Millennium Copyright Act, "DMCA")

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas e pedimos ao Utilizador que faça o mesmo. Podemos, em circunstâncias apropriadas e a nosso critério razoável, rescindir o serviço e/ou o acesso à Plataforma aos utilizadores que violarem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acreditar que o seu trabalho sofreu uma violação de direitos de autor e/ou violação de marca comercial e este aparecer na nossa Plataforma, forneça as seguintes informações ao agente designado:

Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi violado.
Identificação do trabalho protegido por direitos de autor e/ou de marca comercial que se alega ter sido violado ou, se houver vários trabalhos num único site online abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos nesse site.
Identificação do material que se alega ser ilícito ou objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado na Plataforma, além de informações razoavelmente suficientes para permitir a localização do material.
Informações razoavelmente suficientes para permitir que entremos em contacto com o Utilizador como parte reclamante, como a morada, o número de telefone e, se estiver disponível, um endereço de e-mail através do qual possa ser contactado.
Uma declaração que diga que o Utilizador acredita, de boa fé, que a utilização do material da forma reclamada não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor e/ou da marca comercial, pelo seu agente ou pela lei.
Uma declaração que diga que as informações que constam na notificação estão corretas e, sob pena de perjúrio, que o Utilizador está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está a ser violado.

O nosso agente responsável pela notificação de reclamações de violação de direitos de autor ou marca comercial na Plataforma pode ser contactado da seguinte forma:

ruby Life Inc.

Ao cuidado de: Procurador-Geral

PO Box 67027

Toronto, ON, Canadá M4P 1E4.

E-mail: [email protected]

Tenha também em atenção que, em caso de violação de direitos de autor, de acordo com a Secção 512(f) da Lei de Direitos de Autor dos EUA, qualquer pessoa que faça propositadamente uma declaração falsa alegando que o material ou atividade são ilícitos poderá ser responsabilizada por isso.

H. Como enviar uma Contranotificação ao abrigo da DMCA

Iremos notificá-lo de que removemos ou desativamos o acesso a materiais protegidos por direitos de autor fornecidos por si se essa remoção estiver de acordo com uma notificação de eliminação válida ao abrigo da DMCA. Se receber esta notificação, poderá apresentar uma contranotificação por escrito ao nosso agente designado, incluindo todas as informações seguintes:

A sua assinatura física ou eletrónica;
Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado e o local em que o material apareceu antes de ser removido ou antes de o acesso ao mesmo ser desativado;
Uma declaração sua, sob pena de perjúrio, de que acredita, de boa fé, que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e
O seu nome, endereço físico e número de telefone e uma declaração de que concorda com a jurisdição de um tribunal do distrito judicial no qual o seu endereço físico se situa ou, se o seu endereço físico for fora dos Estados Unidos, qualquer distrito judicial em que possamos estar localizados, e que aceitará a citação processual da pessoa que forneceu a notificação de material supostamente infrator ou de um agente dessa pessoa.

I. Rescisão de Infratores Recorrentes

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de encerrar a conta ou o acesso de qualquer utilizador da nossa Plataforma e/ou Serviço que esteja envolvido em notificações de infrações reiteradas à DMCA ou outras infrações.

J. Cessão

Não tem o direito de ceder estes Termos ou qualquer um dos seus direitos aqui mencionados ou relacionados com o nosso Serviço a qualquer pessoa. Temos o direito de ceder qualquer um ou todos os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos. Desde que esses direitos e obrigações sejam assumidos pelo respetivo terceiro, ficaremos isentos de toda e qualquer responsabilidade ao abrigo destes Termos e, neste caso, concorda em nos isentar de toda a responsabilidade e de quaisquer reivindicações, cobranças, indemnizações e causas de ação.

K. Declaração aos Consumidores da Califórnia

De acordo com a Secção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os utilizadores da Califórnia têm o direito de receber a seguinte declaração sobre os direitos do consumidor: a Plataforma e o Serviço são fornecidos pela ruby Life Inc., conhecida como Ashley Madison. Se tiver alguma dúvida ou reclamação sobre a Plataforma ou o Serviço, contacte o Atendimento ao Cliente enviando um e-mail para [email protected]. Também pode contactar-nos enviando uma carta para a ruby Life Inc., na seguinte morada: PO Box 67027, Toronto, Ontário, Canadá M4P 1E4, ao cuidado de: Atendimento ao Cliente. Os residentes da Califórnia podem contactar a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Atendimento ao Consumidor do Departamento de Apoio ao Consumidor da Califórnia pela morada 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (916) 445-1254 ou (800) 952-5210 ou, no caso de pessoas com deficiência auditiva, através do n.º TDD (800) 326-2297 ou TDD (916) 322-1700.

L. Comunicação em inglês

No caso de residentes do Quebec, as partes destes Termos confirmam expressamente que desejam que este Contrato, bem como todos os outros documentos relacionados com o mesmo, incluindo, entre outros, todas as confirmações, notificações, renúncias, consentimentos e outras comunicações entre as partes do presente Contrato, estejam na língua inglesa e apenas assim ficarão satisfeitas; les parties aux présentes conditions confirment leur volonté expresse de voir la présente convention, de même que tous les documents qui s’y rattachent, incluant, mais non de façon limitative, tous les confirmations, avis, renonciations, consentements et autres communications entre les parties, rédigés en langue anglaise seulement et s’en déclarent satisfaites.

M. Notificações.

Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos, a nossa Política de Privacidade, as práticas da Ashley Madison ou outros acordos celebrados connosco, pode contactar um representante da nossa empresa utilizando o Formulário de Contacto ou por correio normal. Salvo disposição em contrário constante destes Termos, todas as notificações serão entregues à ruby Life Inc., na morada PO Box 67027, Toronto, Ontário, Canadá M4P 1E4, ao cuidado de: Procurador-Geral, e todas as notificações ser-lhe-ão enviadas por e-mail, para o endereço de e-mail que nos forneceu no momento em que se registou ou através de uma notificação posterior sobre a alteração do endereço. Também podemos enviar-lhe notificações por correio expresso ou correio certificado, com portes pré-pagos. As notificações por e-mail serão consideradas recebidas 24 horas após o envio do e-mail, a menos que o remetente seja informado de que o endereço de e-mail é inválido ou não foi enviado por qualquer outro motivo. Todas as outras notificações serão consideradas recebidas quando entregues.

N. Controlos de Exportação

O software e o conteúdo fornecidos através da nossa Plataforma e do nosso Serviço estão sujeitos aos controlos de exportação dos Estados Unidos da América e de outras jurisdições aplicáveis. O Departamento de Comércio dos Estados Unidos proíbe a exportação ou o desvio de software e determinados conteúdos para países e pessoas específicos. Nenhum software ou conteúdo dos Serviços pode ser transferido, exportado ou reexportado (a) para (ou para um cidadão ou residente de) Cuba, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Irão, Síria ou qualquer outro país ao qual os EUA tenham embargado mercadorias; ou (b) para qualquer pessoa que conste na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Tabela de Pedidos Negados do Departamento de Comércio dos EUA. Ao transferir ou utilizar esse software ou conteúdo, declara e garante que não se situa, não está sob o controlo de nem é cidadão ou residente de qualquer um desses países e que não constam em qualquer uma dessas listas, declarando ainda que não irá licenciar nem permitir que outra pessoa de qualquer um desses países ou que conste em qualquer uma dessas listas receba software ou conteúdo que esteja sujeito a controlos de exportação.

Regressar ao início destes Termos.

4.- ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

Leia esta secção atentamente. Estes termos afetam os seus direitos. Consoante o seu local de residência, estes termos podem não se aplicar a si. Por exemplo, os seguintes termos podem não ser totalmente aplicáveis no Quebec e para utilizadores aos quais se aplica a Lei de Proteção ao Consumidor do Quebec.

A. Âmbito

No caso de residentes dos EUA, todos os litígios, controvérsias, causas de ação (por delito, contrato, estatuto ou outro), incluindo, sem limitação, Litígios decorrentes de ou relacionados com esta Disposição de Arbitragem (incluindo a interpretação, violação, rescisão e invalidade da mesma) ou a relação que resulta destes Termos (coletivamente, "Litígios") serão resolvidos por arbitragem obrigatória com um único árbitro independente e imparcial vinculado aos Procedimentos de Resolução de Litígios Comerciais e aos Procedimentos Suplementares para Litígios do Consumidor da Associação Americana de Arbitragem ("AAA").

No caso de residentes de todas as outras jurisdições, todos os Litígios serão resolvidas por arbitragem obrigatória com um único árbitro independente e imparcial vinculado aos Procedimentos de Resolução de Litígios Comerciais e aos Procedimentos Suplementares para Litígios do Consumidor da Câmara Internacional do Comércio ("CCI").

A Arbitragem substitui o direito de ir a tribunal e, portanto, as partes renunciam a qualquer direito que o Utilizador ou a Ashley Madison poderiam ter a um julgamento por júri ou a oportunidade de litigar quaisquer reclamações em tribunal perante um juiz ou júri. Não obstante o acima exposto, a Ashley Madison reserva-se o direito de obter proteção para os seus direitos de propriedade intelectual e informações confidenciais e impedir outras atividades ilegais através de medidas cautelares imediatas ou outras medidas equitativas a qualquer momento e sem primeiro recorrer a procedimentos informais ou arbitragem, através de qualquer tribunal de jurisdição competente.

B. Foro

O foro exclusivo da arbitragem será Nova Iorque, Nova Iorque, se o requerente for residente dos Estados Unidos da América. As partes acordarão um local razoável, no caso de Nova Iorque ser um foro inadequado. As partes esforçar-se-ão por minimizar a necessidade de viagens de longa distância através de comunicações telefónicas e envio de documentos, conforme permitido pelas regras aplicáveis para Procedimentos Expeditos. O idioma oficial da arbitragem será o inglês.

C. Ações de Pequeno Montante

Ambas as partes mantêm o direito de apresentar qualquer reivindicação que não seja agregada à reivindicação de quaisquer outras pessoas e cujo valor em controvérsia esteja adequadamente dentro da jurisdição de um tribunal que esteja limitado a ações de pequeno montante.

D. Renúncia a Reivindicações Consolidadas e Ação Coletiva

Na medida do permitido pela lei aplicável, fica acordado que nenhuma das partes terá o direito de participar como representante ou membro de uma ação coletiva em quaisquer Litígios sujeitos a arbitragem ao abrigo destes Termos ou qualquer Litígio entre as partes. Na medida do permitido pela lei aplicável, as partes também renunciam a qualquer direito de impor reivindicações consolidadas em relação a qualquer Litígio sujeito a arbitragem ao abrigo destes Termos ou qualquer Litígio entre as partes.

E. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade de ambas as partes é limitada a 5.000 $ em danos. As partes renunciam e o Árbitro não terá autoridade para conceder indemnizações indiretas, consequentes, especiais, punitivas ou exemplares e/ou indemnizações que vão além das permitidas por estes Termos, salvo especificação em contrário constante da lei que rege a ação judicial em questão. Uma decisão arbitral proferida pelo árbitro pode ser instituída em qualquer tribunal com jurisdição para fins de execução.

F. Notificação de Reivindicações, Prazo para Apresentação de Litígios e Natureza da Decisão Arbitral

Qualquer Litígio deverá ser apresentado no prazo de um (1) ano a contar da data em que o Litígio surgiu ou ocorreu. As partes renunciam expressamente a qualquer prazo de prescrição, tanto legal como equitativo, em relação a qualquer Litígio. A arbitragem será iniciada pela apresentação de uma reivindicação de acordo com as Regras da AAA aplicáveis, no caso de residentes nos EUA, ou com as Regras da CCI aplicáveis, no caso de residentes de todas as outras jurisdições. A arbitragem será concluída, salvo em circunstâncias extraordinárias, no prazo de noventa (90) dias a contar da apresentação da reivindicação. As partes podem conceder um prazo de prorrogação razoável com justa causa. A Decisão Arbitral deverá ser fundamentada e deverá ser proferida no prazo de trinta (30) dias após o encerramento do processo de arbitragem.

G. Procedimentos Probatórios e Audiências

Todas as partes têm o direito, às suas próprias custas, de serem representadas por um advogado ou representante à sua escolha. O procedimento probatório será concluído rapidamente no prazo de três (3) meses a partir do momento em que as partes estiverem sob disputa. Cada parte deverá apresentar os documentos não privilegiados relevantes que forem solicitados pela outra parte. Os procedimentos probatórios disponíveis em ações judiciais não se aplicam. O árbitro deverá providenciar uma instrução oral e/ou escrita para preservar provar ou demonstrar a necessidade. Todos os litígios no procedimento probatório devem ser prontamente submetidos e resolvidos pelo árbitro. No caso de um Litígio que envolva um residente dos Estados Unidos, as partes podem optar por recorrer a qualquer um dos Processos Expeditos dos Procedimentos de Resolução de Litígios Comerciais ou dos Procedimentos Suplementares para Litígios do Consumidor da AAA.

H. Medidas Cautelares e Emergenciais

Qualquer parte pode solicitar uma injunção provisória ou outra medida provisória, cautelar, emergencial ou equitativa (mas não monetária) num tribunal de jurisdição competente se, a seu próprio critério, tal medida for necessária para preservar o status quo ou evitar danos irreparáveis. As partes deverão, apesar da procura de medidas cautelares referida nesta secção, participar na arbitragem de boa fé.

I. Confidencialidade

O árbitro tomará medidas razoáveis para proteger as informações da conta do cliente e outras informações confidenciais ou exclusivas. A arbitragem não será confidencial, a menos que solicite que o seja.

J. Pagamento de Taxas e Custos de Arbitragem

A Ashley Madison fará o adiantamento de todas as taxas e custos de arbitragem e despesas com o árbitro, mediante sua solicitação por escrito e antes do início da arbitragem. É responsável por todos os custos adicionais que incorrer durante a arbitragem, incluindo, sem limitação, os custos associados a advogados ou testemunhos de especialistas. O tratamento e o pagamento das taxas devem ser realizados pela Instituição Independente de Resolução Alternativa de Litígios (ADR). Se a decisão arbitral reverter a seu favor, não será obrigado a reembolsar a Ashley Madison por qualquer taxa ou custo adiantado. Se a decisão arbitral reverter a favor da Ashley Madison, deverá reembolsar a Ashley Madison pelas taxas e custos de arbitragem, mas apenas na medida atribuível num processo judicial e permitido pela AAA ou pela CCI, conforme aplicável.

K.Dispensa do Julgamento por Júri

AS PARTES RENUNCIAM AOS SEUS DIREITOS CONSTITUTIVOS E LEGAIS SE RECORRER A UM TRIBUNAL E SEREM SUBMETIDAS A JULGAMENTO DIANTE DE UM JUIZ OU JÚRI, preferindo que todas as reivindicações e litígios sejam resolvidos por arbitragem ao abrigo dos presentes Termos de Arbitragem. Os procedimentos de arbitragem são tipicamente mais limitados, mais eficientes e menos dispendiosos do que as regras aplicáveis em tribunal e estão sujeitos a uma revisão muito limitada por um tribunal. Em caso de litígio entre o Utilizador e a Ashley Madison em qualquer tribunal estatal ou federal na tentativa de retirar ou impor uma decisão arbitral, O UTILIZADOR E A ASHLEY MADISON RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS A JULGAMENTO POR JÚRI, preferindo que o litígio seja resolvido por um juiz.

L. Validade e Divisibilidade das Disposições

Os presentes Termos de Arbitragem permanecerão válidos após a finalização do seu serviço junto da Ashley Madison. Se alguma parte desta disposição de Arbitragem for considerada inválida ou inexequível, as restantes partes permanecerão em vigor.

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