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Ashley Madison – Termos e Condições

Última atualização: ● 27 de fevereiro de 2020

Os presentes termos e condições ("Termos") constituem um instrumento contratual jurídico entre o “usuário” e:

  • para usuários domiciliados no Canadá e nos Estados Unidos da América (EUA), Ruby Life Inc., PO Box 67027, Toronto, Ontário Canadá M4P 1E4; e
  • para usuários domiciliados em qualquer outra jurisdição, Praecellens Limited, 9 Karpenesiou Street, 2021 Nicosia, Chipre,

("Ashley Madison”, “nós”).

A Ashley Madison administra a página AshleyMadison.com (incluindo Ashley Madison Mobile) e os aplicativos da Ashley Madison para dispositivos móveis (em conjunto, a "Plataforma"). A Plataforma fornece um meio interativo para os usuários se comunicarem, explorarem suas fantasias e se divertirem (o “Serviço").

Os cabeçalhos utilizados nos presentes Termos são apenas para conveniência e não devem ser considerados definições ou limitações ao conteúdo de qualquer disposição dos Termos. SE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DOS TERMOS, NÃO DEVERÁ ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA OU O SERVIÇO .

1. Visão geral

O texto a seguir é um resumo de alto nível dos Termos, fornecido apenas por conveniência. Leia os Termos cuidadosamente na íntegra, antes de utilizar a Plataforma e não se fundamente apenas no resumo de alto nível abaixo.

  • Conduta do Usuário: O usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade nos termos da legislação local, para utilizar a Plataforma e/ou os Serviços da Ashley Madison. O usuário não poderá utilizar a Plataforma e/ou os Serviços da Ashley Madison se tiver sido condenado por qualquer tipo de violação sexual, se estiver sendo acusado de qualquer crime de natureza sexual, ou se for indiciado por qualquer tipo de delito de origem sexual por qualquer entidade ou órgão governamental em qualquer país. O usuário deverá observar o Código de Conduta da Ashley Madison em tempo integral enquanto utilizar a Plataforma e/ou os Serviços da Ashley Madison, e não poderá enviar fotos ou outras ilustrações de qualquer menor de idade na Plataforma ou enquanto estiver utilizando os Serviços da Ashley Madison, a qualquer momento.
  • O Serviço: O usuário poderá acessar a Plataforma e utilizar determinados recursos e funcionalidades do Serviço, configurando um perfil gratuitamente. A Plataforma oferece recursos e funcionalidades adicionais que podem ser acessados mediante a compra de um dos pacotes de associação ou assinatura oferecidos pela Ashley Madison, conforme descritos em detalhes na página de compras. Para obter mais informações, clique aqui .
  • Cancelamentos e Renovações: Para ler a política de renovação automática da Ashley Madison, clique aqui . Para ler a política de cancelamento da Ashley Madison, clique aqui .
  • Exclusão/Desativação: O usuário poderá excluir ou desativar sua conta a qualquer momento. Para obter mais informações, clique aqui .
  • Responsabilidade: Os presentes Termos estabelecem os termos e condições legais que regem o relacionamento da Ashley Madison com o usuário e o acesso deste à Plataforma e ao Serviço. Em resumo, a Ashley Madison não se responsabiliza perante o usuário por qualquer dano incorrido associado ao acesso à Plataforma ou à utilização do Serviço se os danos não forem causados pela própria Ashley Madison ou se os danos não puderem ser previstos pela empresa e pelo usuário no ato da celebração deste contrato. O usuário se responsabiliza por qualquer dano incorrido pela Ashley Madison diretamente atribuível a uma infração dos Termos ou da legislação aplicável de sua parte. Para obter mais informações, clique aqui .
  • Resolução de Litígios SE O USUÁRIO FOR RESIDENTE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, OS PRESENTES TERMOS INCLUEM A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E AO TRIBUNAL DO JÚRI. PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, CLIQUE AQUI
  • Contato: Em caso de dúvidas ou problemas em relação aos presentes Termos ou à Política de Privacidade da Ashley Madison, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. O diretor de proteção de dados da Ashley Madison pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

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2. Conta do Usuário
  1. Critérios para participar

    2. Os Serviços da Ashley Madison são oferecidos APENAS para usuários de 18 anos de idade ou mais, que sejam legalmente considerados maiores de idade na respectiva jurisdição de domicílio. A Ashley Madison não autoriza conscientemente qualquer pessoa que não atender a esses critérios a utilizarem os Serviços da Ashley Madison. Ao acessar a Plataforma da Ashley Madison e/ou utilizar o Serviço, o usuário declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que tem o direito, a autoridade e a capacidade para aceitar os presentes Termos e cumpri-los na íntegra, assim como as condições aqui previstas. O usuário também se compromete a não permitir que qualquer menor de idade acesse a Plataforma ou os Serviços da Ashley Madison, e que tomará todas as providências necessárias, implementando todos os recursos de controle parental e devidas proteções no seu computador ou dispositivo eletrônico utilizado para acessar a Plataforma e/ou os Serviços da Ashley Madison, de forma a impedir que qualquer menor de idade tenha acesso à Plataforma e/ou aos Serviços da Ashley Madison. Além disto, o usuário se compromete a informar a Ashley Madison imediatamente se tomar conhecimento do uso do Serviço por menores de idade.

    Embora a Ashley Madison exija que todos os seus usuários tenham pelo menos 18 anos de idade, a empresa não se responsabiliza por qualquer tipo de falsidade ideológica dos usuários em relação à sua idade ou pelo uso não autorizado da Plataforma ou dos Serviços da Ashley Madison por menores de idade.

  2. Serviços e Recursos

    3. A Plataforma fornece um meio interativo para os usuários se comunicarem, explorarem suas fantasias e se divertirem. Sujeito aos demais termos, condições e recursos constantes deste instrumento, e de outras informações fornecidas na Plataforma, os usuários poderão visitar perfis de outros usuários e se comunicar com eles. Além disto, a Plataforma oferece uma série de recursos diferentes, que os usuários podem assinar. Os detalhes em relação a esses recursos serão fornecidos ao usuário na página de compras relativas aos recursos em questão.

  3. Acesso e Utilização da Plataforma e dos Serviços

    4. O usuário deverá configurar seu perfil para poder acessar a Plataforma. Todas as informações fornecidas pelo usuário à Ashley Madison no ato do cadastro devem ser corretas, atuais, precisas e completas. Se o usuário fornecer qualquer informação falsa ou enganosa à Ashley Madison, a empresa reserva para si o direito de suspender ou excluir a conta.

    Uma vez configurado o perfil, o usuário terá acesso a alguns recursos dos Serviços, mas não todos (por exemplo, poderá visualizar perfis de outros usuários). A Plataforma oferece recursos e funcionalidades adicionais que podem ser acessados mediante a compra de um dos pacotes de associação ou assinatura, conforme as preferências e/ou a jurisdição do usuário. Por exemplo, em determinadas jurisdições, o usuário poderá comprar créditos da Plataforma e pode precisar de crédito para utilizar determinados recursos, como iniciar uma comunicação com outros membros. Em outras jurisdições, esses recursos podem estar disponíveis apenas mediante assinatura. Para ver os pacotes de associação e assinatura disponíveis e para obter mais informações sobre esses pacotes, clique na aba "Comprar Agora".

  4. Obrigações do usuário

    5. O usuário: (a) não deve utilizar os Serviços da Ashley Madison a menos que tenha total poder e autoridade para firmar os presentes Termos; (b) não utilizará os Serviços da Ashley Madison para infringir ou violar direitos autorais, marca registrada, direitos de publicidade ou qualquer outro direito legal de qualquer terceiro; (c) se compromete a cumprir a legislação e as normas aplicáveis ao utilizar os Serviços da Ashley Madison e ao se envolver em qualquer outra atividade derivada, relacionada ou associada aos presentes Termos, incluindo e sem se limitar a, o contato com outros usuários na Plataforma da Ashley Madison e/ou a utilização dos Serviços da Ashley Madison; (d) não deve utilizar os Serviços da Ashley Madison se tiver sido condenado por qualquer crime de natureza sexual ou se estiver sendo acusado de crimes dessa natureza com processo em trâmite; e (e) deve fazer jus a todos os direitos necessários pare licenciar o Conteúdo (conforme definido abaixo) que enviar na Plataforma, e se compromete a não infringir ou violar os direitos de qualquer terceiro ao publicar conteúdo e utilizar o Conteúdo oferecido pela Ashley Madison. A Ashley Madison não se responsabiliza perante o usuário por qualquer dano incorrido por inobservância à presente cláusula.

  5. Credenciais da Conta

    6. O usuário deverá manter seu nome de usuário e sua senha em confidencialidade, e é exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorrerem utilizando seu nome de usuário e sua senha, exceto se as atividades em questão forem realizadas pela Ashley Madison. O usuário concorda em: (a) notificar imediatamente a Ashley Madison de qualquer uso não autorizado do seu nome de usuário e/ou da sua senha, bem como de qualquer outra violação à segurança; e (b) se desconectar de sua conta ao final de cada sessão. A Ashley Madison não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente de inobservância do usuário à presente seção.

  6. Validade do acesso à conta por não utilização.

    7. O direito do usuário de acessar sua conta terá validade definida e o usuário poderá perder os créditos em sua conta se não se conectar à Plataforma durante o período inicial de 36 (trinta e seis) meses. A Ashley Madison informa ao usuário a validade de sua conta com pelo menos 30 dias de antecedência em caso de inatividade. O usuário poderá confirmar o saldo da sua conta a qualquer momento, clicando em "Gerenciar Perfil" ou utilizando o Formulário de Contato e informando os dados da sua conta.

    ESTA DISPOSIÇÃO NÃO SE APLICA A CONTAS INATIVAS ASSOCIADAS A UMA ASSINATURA.

  7. Comunicações por e-mail

    8. Sujeito às obrigações da Ashley Madison em tempo integral, em relação às comunicações por e-mail em sua jurisdição, o usuário concorda que: (i) a Ashley Madison e outros sites por ela administrados (agentes da Ashley Madison) poderão enviar ao usuário comunicações por e-mail que incluem mensagens sobre o Serviço e sua conta associada à Ashley Madison, e sobre os serviços oferecidos por outros sites e terceiros contratados pela Ashley Madison; e (ii) qualquer aviso, contrato e outras comunicações que a Ashley Madison enviar para o usuário eletronicamente será considerada em conformidade com todos os requisitos legais, incluindo e sem se limitar a obrigatoriedade de comunicações por escrito.

    O usuário poderá optar por não receber essas notificações da Ashley Madison, clicando no link “Cancelar o recebimento de notificações por e-mail”, situado na parte inferior de todos os e-mails enviados pela Ashley Madison ao usuário. O usuário deve estar ciente de que não poderá optar por não receber e-mails operacionais (p. ex. comunicações não promocionais) relativos à sua conta.

  8. Rescisão

    9. Além do direito do usuário de cancelar a conta, previsto na Seção 5(C) e de excluir ou desativar sua conta, previsto na Seção 11 , o usuário poderá rescindir o presente contrato e seu acesso ao Serviço a qualquer momento, na Plataforma da Ashley Madison, acessando sua conta ou enviando à Ashley Madison um aviso de rescisão por escrito ou por e-mail.

    A Ashley Madison poderá rescindir o acesso do usuário aos Serviços da Ashley Madison se: (a) o usuário infringir os presentes Termos; (b) se requerido por lei; ou (c) se a Ashley Madison considerar, conforme cabível, que tenha havido infração dos Termos ou de um dispositivo legal aplicável. Salvo especificação em contrário na legislação aplicável ou declaração expressa em contrário nos presentes Termos, o usuário não fará jus a reembolsos por não utilização de seus créditos ou de taxas de assinatura pagas após a rescisão do presente contrato ou de seu acesso aos Serviços da Ashley Madison, caso (i) a Ashley Madison rescinda o contrato por infração dos presentes Termos pelo usuário; ou (ii) o usuário rescindir o contrato por iniciativa própria.

  9. Serviço de Atendimento ao Cliente

Os representantes do serviço de atendimento ao cliente da Ashley Madison estão à disposição para esclarecer qualquer dúvida que o usuário possa ter em relação à Plataforma e sobre como otimizar sua experiência utilizando os Serviços os respectivos recursos. O usuário não poderá cometer abusos, injúria, obscenidades, atos de desonra, ofensa, sexismo, ameaça, vexatórios, ofensas raciais ou se comportar de forma inadequada ao se comunicar com os representantes do serviço de atendimento ao cliente da Ashley Madison.

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3. Utilização do Serviço
  1. Conteúdo do Usuário

    2. Ao enviar qualquer tipo de conteúdo (incluindo e sem se limitar a fotos, dados do perfil e outras informações) (“Conteúdo” do usuário) à Plataforma da Ashley Madison, o usuário declara e garante à Ashley Madison que (i) o Conteúdo foi publicado pelo usuário e é de sua propriedade; e (ii) o uso do seu Conteúdo pela Ashley Madison não infringirá ou violará a propriedade intelectual ou outros direitos (incluindo direitos de privacidade) de quaisquer terceiros. Ao enviar qualquer Conteúdo à Plataforma da Ashley Madison, o usuário concede, declara e garante que tem o direito de conceder à Ashley Madison e aos seus licenciados, matriz, subsidiárias, afiliadas e sucessores os direitos e a licença vitalícia, mundial, isenta de royalties e transferível para utilizar, reproduzir, publicar, divulgar, orçar, criar derivativos, traduzir, sublicenciar, exportar, compartilhar, transferir e modificar o Conteúdo ou incorporá-lo a qualquer outra obra, bem como a conceder e autorizar sublicenças e outras formas de transferência dos itens acima citados, para fins legítimos permitidos pelas leis de privacidade, de forma a prestar os Serviços de acordo com os presentes Termos e as disposições da Política de Privacidade da Ashley Madison. O usuário concorda em não publicar ou enviar qualquer conteúdo que possa violar o código de conduta da Ashley Madison .

    A Ashley Madison não se obriga a publicar qualquer Conteúdo enviado pelo usuário ou por qualquer outra pessoa. Embora a Ashley Madison não tenha meios de avaliar todas as mensagens e outros materiais publicados ou enviados por usuários do Serviço, nem se responsabilize por qualquer conteúdo dessas mensagens ou materiais, a empresa reserva para si o direito, mas não a obrigação (salvo em caso de solicitação da pessoa que enviou o conteúdo ou de qualquer pessoa identificada no Conteúdo, de exclusão ou remoção de contexto, nos termos das leis de privacidade), de monitorar, excluir, relocar, remover, bloquear, recusar-se a publicar ou transmitir, ou editar mensagens e materiais, incluindo e sem se limitar a anúncios, perfis, publicações, e-mails e mensagens que a Ashley Madison, a seu critério (conforme cabível), julgar que violem os presentes Termos ou qualquer diretriz aplicável ao Conteúdo, ou que seja inaceitável (salvo solicitação da pessoa que publicou o conteúdo para exclusão ou remoção deste).

    O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo dos perfis, das publicações, das mensagens e de outros materiais por ele enviados utilizando o Serviço ou comunicados a outros usuários do Serviço. Se houver informações fornecidas pelo usuário à Ashley Madison que vierem a se tornar imprecisas, enganosas ou falsas subsequentemente, o usuário deverá notificar a Ashley Madison imediatamente da situação.

    Salvo até o limite exigível pela legislação aplicável, a Ashley Madison não garante e não assume qualquer responsabilidade pela verificação ou a precisão das informações fornecidas por outros usuários do Serviço.

  2. Comunicação com outros usuários

    3. Todo o do conteúdo gerado por usuários na Plataforma da Ashley Madison é fornecido “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA”. Todo o conteúdo é de responsabilidade da pessoa que deu origem a ele.

    A Ashley Madison não faz qualquer declaração ou garantia em relação à conduta de seus usuários ou de sua compatibilidade com qualquer usuário atual ou futuro do sistema. A ASHLEY MADISON NÃO EFETUA QUALQUER TIPO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES OU HISTÓRICOS DE SEUS USUÁRIOS OU MEMBROS. É responsabilidade do usuário determinar se deseja ou não interagir com outros usuários ou membros utilizando os Serviços da Ashley Madison.

    A Ashley Madison reserva para si o direito, mas não se obriga, de monitorar todas as interações entre o usuário e outros usuários dos Serviços da Ashley Madison e de adotar qualquer medida em boa-fé para restringir o acesso ou a disponibilidade de qualquer material que a própria Ashley Madison ou outro usuário de seus Serviços vier a considerar ilícito, obsceno, lascivo, imoral, violento, vexatório ou indesejável e o usuário pelo presente expressamente autoriza as ações acima citadas. Mensagens de e-mail enviadas entre os usuários do Serviço e que não estejam imediatamente acessíveis para o público em geral poderão ser analisadas pala Ashley Madison para fins de conformidade com os presentes Termos, porém serão tratadas pela Ashley Madison como privadas.

  3. Litígios entre Usuários

    4. O usuário é exclusivamente responsável pelas suas interações com outros usuários dos Serviços da Ashley Madison, incluindo o conteúdo dos materiais que publicar no Serviço e de suas mensagens a outros usuários do Serviço. O usuário deverá tomar as devidas precauções em todas as suas interações com outros usuários do Serviço, particularmente se decidir atender pessoas offline ou encontrá-las pessoalmente. Além disto, A ASHLEY MADISON RECOMENDA FORTEMENTE QUE O USUÁRIO ANALISE AS DICAS DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA ASHLEY MADISON, PUBLICADAS NO SITE https://blog.ashleymadison.com/segurança-privacidade ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO. O usuário não deve fornecer dados pessoais ou financeiros (por exemplo, dados de seu cartão de crédito ou de sua conta bancária) a outros usuários da Plataforma da Ashley Madison. Essas informações podem ser utilizadas de forma indevida. Não há substituto para uma atuação com cautela ao se comunicar com estranhos que queiram conhecê-lo.

    Se o usuário for residente nos Estados Unidos da América, pelo presente concorda em isentar a Ashley Madison (e suas subsidiárias, afiliadas, acionistas, dirigentes, diretores, funcionários e agentes, sucessores e cessionários) de todos os pleitos, demandas, processos por perdas e danos, responsabilidade civil de qualquer espécie, decorrentes de qualquer litígio do gênero.

  4. Uso não comercial

    5. A Plataforma e os Serviços da Ashley Madison são apenas para uso pessoal e o usuário não poderá utilizá-los para qualquer fim comercial. Organizações, empresas e/ou negócios não podem utilizar os Serviços ou a Plataforma da Ashley Madison para qualquer fim. A utilização indevida e/ou não autorizada da Plataforma da Ashley Madison, incluindo e sem se limitar a prostituição e/o indução, fraude financeira, coleta de nomes e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou outros com o objetivo de enviar e-mails não solicitados, e estímulo não autorizado a clicar em links para a Plataforma da Ashley Madison poderão ser investigados, e o devido processo judicial poderá ser ajuizado, incluindo e sem se limitar a processos civis, criminais e medidas cautelares.

  5. Conteúdo, Links e Páginas de Terceiros

    6. Ao utilizar os Serviços da Ashley Madison, o usuário poderá acessar conteúdo de terceiros ("Conteúdo de Terceiros") através dos Serviços da Ashley Madison ou por meio de links para sites de terceiros. A Ashley Madison não se responsabiliza de qualquer forma pelo Conteúdo de Terceiros, que é responsabilidade exclusiva dos autores ou sites que exibirem o citado conteúdo.

  6. Direitos de Propriedade

    7. O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo e os materiais disponíveis na Plataforma da Ashley Madison são protegidos por direitos autorais, direitos de licenciamento ou outros direitos de terceiros em relação a publicidade, direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes, segredos industriai e outros direitos e leis de propriedade. O usuário não poderá utilizar qualquer do marca, logotipo, domínio ou marca registrada que encontrar na Plataforma da Ashley Madison, a menos que tenha permissão por escrito desta. Salvo no caso de informações de domínio público ou para cujo uso o usuário disponha autorização expressa da Ashley Madison, o usuário concorda em não vender, licenciar, emprestar, alugar, alterar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, publicar, divulgar, executar publicamente, adaptar, editar, criar derivativos, realizar engenharia reversa, alterar, otimizar ou explorar de qualquer forma qualquer conteúdo ou material da Plataforma para qualquer fim.

  7. Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros

    8. A Ashley Madison respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, e solicita a seus usuários que façam o mesmo. A Ashley Madison poderá rescindir seus serviços e/ou o acesso do usuário à Plataforma se vierem a infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se o usuário acreditar que seu trabalho tenha tido direitos autorais e/ou marcas registradas violadas e está sendo exibido na Plataforma da Ashley Madison, ele deverá entrar em contato com a Ashley Madison, utilizando os seguintes dados para contato:

    Ashley Madison Life Inc.

    A/C: General Counsel

    PO Box 67027

    Toronto, ON Canada M4P 1E4.

    E-mail: [email protected]

    Observe também que, em caso de violação de direitos autorais, nos termos da Seção 512(f) da lei de direitos autorais dos EUA, qualquer pessoa que intencionalmente adulterar esse material ou atividade estará cometendo uma infração e estará sujeita à responsabilidade civil pelos seus atos.

  8. Envie uma contranotificação à DMCA

A Ashley Madison notifica o usuário quando remove ou desabilita seu acesso a materiais protegidos por direitos autorais por ele fornecidos, se a exclusão em questão se dever a uma notificação válida emitida nos termos da lei de direitos autorais Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”) recebida pela empresa. Se o usuário receber uma notificação dessa natureza da Ashley Madison, poderá enviar à empresa uma contranotificação por escrito ao agente designado para este fim, incluindo todas as informações a seguir:

  1. Assinatura física ou eletrônica da Ashley Madison;
  2. Identificação do material que removido ou cujo acesso foi negado, local em que o material foi publicado antes da remoção ou bloqueio ao acesso;
  3. Uma declaração do usuário, sob pena de perjúrio, de que acredita em boa-fé que o material foi removido ou desabilitado em decorrência de erro ou identificação indevida do material em questão; e
  4. Seu nome, endereço físico e número de telefone, além de uma declaração autorizando a vara do tribunal da comarca responsável em que o endereço físico se situa ou, se o endereço for fora dos Estados Unidos, autorizando qualquer vara cível em que ocorram os trâmites, e aceitando a distribuição do processo em questão da pessoa que notificou ou alegou a violação de direitos ou do respectivo agente.

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4. Código de conduta
  1. Código de conduta

Ao utilizar os Serviços e/ou a Plataforma da Ashley Madison, o usuário concorda em agir de forma responsável, demonstrando bom senso e observando o código de conduta abaixo (“Código de Conduta”). O usuário concorda, sem se limitar a:

  1. não violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
  2. não infringir os direitos de qualquer terceiro, incluindo e sem se limitar a, os de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratuais;
  3. não utilizar as informações disponibilizadas no Serviço e/ou na Plataforma da Ashley Madison para qualquer objetivo não autorizado ou ilícito;
  4. não interferir ou prejudicar os Serviços e/ou a Plataforma da Ashley Madison, incluindo e sem se limitar a, utilização de vírus, bots de cancelamento, cavalos de Tróia, códigos mal-intencionados, pings de flood, impedimento de serviços contra ataques, spoofing de IPs ou pacotes, roteamento forjado ou informações sobre endereços de e-mail ou métodos tecnológicos semelhantes, incluindo métodos que possam de alguma forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação do Serviço ou seu conteúdo;
  5. não utilizar os Serviços e/ou a Plataforma da Ashley Madison para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a outras pessoas ou entidades, incluindo e sem se limitar a, fotos de terceiros, dados pessoais para contato ou de cartões de crédito, débito ou chamadas, ou números de contas;
  6. não utilizar os Serviços e/ou a Plataforma da Ashley Madison para obter dados pessoais para contato de outros usuário sem autorização prévia;
  7. não utilizar os Serviços e/ou a Plataforma da Ashley Madison para distribuição de e-mails comerciais não solicitados (" Spam") ou anúncios, ou de qualquer forma para realizar spam, phishing, trolling ou atividades semelhantes;
  8. não assediar ou perseguir qualquer outro usuário do Serviço e/ou da Plataforma da Ashley Madison;
  9. não utilizar o Serviço e/ou a Plataforma se já tiver sido condenado por crime sexual ou se tiver qualquer acusação do gênero contra si em andamento;
  10. não utilizar o Serviço e/ou a Plataforma para qualquer propósito ilícito, incluindo e sem se limitar a prostituição e/ou indução;
  11. não coletar ou armazenar qualquer informação sobre qualquer outro usuário, salvo durante a utilização do Serviços e/ou a Plataforma da Ashley Madison conforme permitida;
  12. não utilizar os Serviços e/ou a Plataforma da Ashley Madison para qualquer fim comercial, qualquer que seja, incluindo e sem se limitar a publicidade ou marketing de quaisquer serviços ou produtos;
  13. não se fazer passar por qualquer outra pessoa ou entidade;
  14. não remover qualquer aviso de direitos autorais, marcas registradas ou outros direito privilegiados contidos no Serviço e/ou na Plataforma;
  15. não infringir direitos de propriedade intelectual do Serviço e/ou da Plataforma ou de qualquer terceiro, de qualquer maneira;
  16. não alterar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, realizar engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmantelar qualquer parte do Serviço e/ou da Plataforma ou qualquer software utilizado no Serviço;
  17. não publicar, enviar ou transmitir conteúdo ou informações falsas, enganosas ou ilícitas ao Serviço e/ou Plataforma;
  18. não fazer declarações falsas, tentar ou utilizar dados pessoais, financeiros ou de outra natureza que não estiver autorizado a utilizar;
  19. não enviar, publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que não esteja legalmente autorizado a disponibilizar ao Serviço e/ou à Plataforma sob qualquer lei ou qualquer relação contratual ou fiduciária (incluindo e sem se limitar a informações privilegiadas e informações sujeitas a obrigações de confidencialidade);
  20. não interromper o fluxo dos diálogos, acelerar a navegação das telas acima da velocidade dos demais usuários ou membros do Serviço, impedindo sua leitura, ou de qualquer forma se envolver em comportamento que afete negativamente a capacidade dos demais usuários ou membros de se envolverem na comunicação ou outros tipos de interação nos Serviços e/ou na Plataforma da Ashley Madison;
  21. não coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários ou membros sem sua autorização, nem enviar, publicar, ou transmitir qualquer informação privativa de qualquer outro usuário;
  22. não fornecer hyperlinks, links para URLs, links gráficos ou outros tipos de conexão direta à Plataforma ou ao Serviço da Ashley Madison com intuito de gerar receita ou lucro;
  23. não utilizar scripts, bots, scrapers ou outras formas de tecnologia automatizada para acessar o Serviço e/ou a Plataforma ou coletar informações do Serviço e/ou da Plataforma; ou
  24. não auxiliar qualquer terceiro em qualquer das ações acima descritas.

Além disto, o usuário concorda em não publicar ou enviar qualquer conteúdo que:

  1. seja calunioso, difamatório ou inverídico;
  2. contenha pornografia, teor sexualmente explícito ou vulgar;
  3. possa denegrir qualquer grupo étnico, racial, sexual ou religioso com estereótipos ou de outras formas, incluindo a promoção de racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer natureza a qualquer grupo;
  4. explore imagens ou a semelhança de indivíduos menores de 18 anos de idade, inclusive de forma sexual ou violenta, ou que possa induzir pessoas a fornecer informações de qualquer menor de 18 anos, ou que possa ser prejudicial a qualquer menor de idade;
  5. estimule ou de alguma forma ilustre ou estimule o uso de drogas (incluindo álcool e tabaco) ou qualquer ato ilícito;
  6. utilize linguagem ou imagens ofensivas ou que seja nitidamente ofensivo à comunidade ao seu redor;
  7. assedie ou preconize o assédio a outra pessoa;
  8. envolva a transmissão de "lixo eletrônico", “correntes”, correspondência em massa não solicitada ou Spam;
  9. ofereça cópia ilegal ou não autorizada do trabalho de outra pessoa protegido por direitos autorais;
  10. caracterize a violência como aceitável, prestigiada ou desejável;
  11. contenha qualquer material ilícito ou qualquer material que infrinja ou viole os direitos de terceiros (incluindo e sem se limitar a direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade e de publicidade);
  12. constitua ato ilícito (incluindo e sem se limitar a prostituição e/ou indução) ou forneça informações instrucionais sobre atividades ilícitas como a compra de armas ilegais, violação da privacidade de terceiros ou disseminação de vírus de computador;
  13. solicite senhas ou identificação pessoal de outros usuários para fins comerciais ou ilícitos;
  14. forneça ou promova informações imprecisas, enganosas ou falsas; ou
  15. envolva o usuário em atividades comerciais e/ou vendas sem a aprovação prévia por escrito da Ashley Madison, como concursos, torneios, permutas, publicidade e esquemas de pirâmide.

As disposições acima representam uma lista parcial dos tipos de conteúdo considerados ilícitos ou proibidos na Plataforma da Ashley Madison. A Ashley Madison reserva para si o direito de investigar e adotar as medidas judiciais cabíveis, a seu critério, contra qualquer pessoa que violar esta ou qualquer outra disposição dos presentes Termos, incluindo e sem se limitar a exclusão de comunicações do infrator comunicação utilizando o Serviço, bloqueio do acesso do infrator à Plataforma e notificação às autoridades cabíveis de qualquer informação para contato do infrator.

A ASHLEY MADISON É UMA REDE SOCIAL PARA ADULTOS. NÃO ENDOSSAMOS OU INCENTIVAMOS QUALQUER TIPO DE COMPORTAMENTO ILÍCITO EM QUALQUER JURISDIÇÃO EM QUE ESTA REDE SOCIAL SEJA DISPONIBILIZADA. O USUÁRIO SE RESPONSABILIZA PELA PRÓPRIA OBSERVÂNCIA A TODAS AS LEIS QUE SE APLIQUEM A ELE.

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5. Pagamento e Reembolso
  1. Métodos de Pagamento

    2. O usuário poderá efetuar seus pagamentos com cartão de crédito, à vista, em cheque ou por qualquer outro método que a Ashley Madison aceite para este fim. Além do pagamento das taxas publicadas, o usuário é responsável pelo pagamento de todas as taxas aplicáveis a suas compras, que serão divulgadas antes que qualquer operação seja concluída.

    Se o usuário fizer qualquer compra na Ashley Madison, o pedido será aceito mediante confirmação e aceitação do pagamento integral. Observe que, se o usuário assinar os Serviços da Ashley Madison por meio de uma plataforma do Apple iTunes ou outra autorizada, seu pedido será regido pelos termos e pela política de privacidade da plataforma utilizada, incluindo os termos de cancelamento de pedidos.

    Se a Ashley Madison receber pagamentos à vista ou cheque em valor incorreto ou moeda não especificada, a empresa poderá notificar o usuário do pagamento indevido. Se algum pagamento incorreto não for retificado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da notificação, a Ashley Madison reserva para si o direito de reajustar o valor ou creditar na conta do usuário os valores recebidos, convertidos à moeda local, à taxa de câmbio em vigor na data do processamento.

  2. Renovação de assinaturas

    3. Para prestar seus serviços continuamente, a Ashley Madison renova automaticamente todas as assinaturas pagas (excluindo os créditos, salvo opção do usuário expressamente em contrário) dos Serviços, na data de vencimento, a menos que o usuário notifique a empresa antes da data da renovação. A Ashley Madison informa as datas de renovação ao usuário antes de concluir e confirmar a compra efetuada pelo usuário. Ao aceitar os presentes Termos, o usuário reconhece que sua conta estará sujeita à renovação automática acima descrita. Em todos os casos, se o usuário não quiser que sua conta seja renovada automaticamente, basta seguir as instruções na seção “Cancelamento e Reembolso” a seguir.

  3. Cancelamento e Reembolso

Algumas jurisdições preveem um período de carência em relação a compras feitas online. Em um esforço para oferecer a todos os usuários direitos iguais de cancelamento, a Ashley Madison oferece esse direito a todos os usuários, qualquer que seja o motivo, em qualquer compra efetuada por meio da Plataforma, no prazo de 14 (catorze) dias após a compra (sujeito ao último período deste parágrafo, o “Prazo para Cancelamento”) e o direito a um reembolso pró-rata aplicável conforme o método de pagamento utilizado na compra.

Para usuários residentes na UE, em caso de solicitação à Ashley Madison de fornecimento de créditos adquiridos de outros Serviços durante o Prazo de Cancelamento, o usuário perderá o direito de cancelar a assinatura assim que utilizar os referidos créditos de outros Serviços. No caso de qualquer pagamento efetuado, o usuário se responsabiliza pelos créditos ou pelos Serviços pagos e utilizados antes do cancelamento, mas poderá receber um reembolso pró-rata aplicável conforme o método de pagamento utilizado para efetuar a compra.

O usuário poderá exercer este direito por meio de notificação à Ashley Madison da sua decisão de cancelar a compra, utilizando o Formulário Fale Conosco e enviando à Ashley Madison o formulário cancelamento encontrado ao final dos presentes Termos, ou para o e-mail [email protected]. Até o limite do período de carência permitido pela legislação local na jurisdição de residência do usuário, este fará jus ao cancelamento durante o referido período, nos termos da legislação local em questão.

Os reembolsos pró-rata serão calculados conforme segue:

  • Para compra de créditos: A Ashley Madison reembolsará ao usuário o valor residual do pacote de créditos adquirido, desde que tenha recebido o aviso de cancelamento dentro to Prazo para Cancelamento, conforme a seguinte fórmula:

[valor pago pelos créditos] – [[número de créditos utilizados] x [preço paga pelos créditos/número de créditos adquiridos]]

Observe que o usuário não terá direito ao cancelamento ou a qualquer tipo de reembolso se, antes de informar à Ashley Madison de sua decisão de cancelar o contrato de compra dentro do Prazo para Cancelamento, tiver utilizado todos os créditos adquiridos no período.

  • Para assinaturas: A Ashley Madison reembolsará ao usuário o valor residual da assinatura adquirida, desde que tenha recebido o aviso de cancelamento dentro to Prazo para Cancelamento, conforme a seguinte fórmula:

[valor pago pela assinatura original] – [[número de dias (decorridos parcial ou integralmente) desde a data da compra] x [preço pago pela assinatura original/número de dias da assinatura original]]

APÓS O VENCIMENTO DO PRAZO PARA CANCELAMENTO OU UMA VEZ QUE O USUÁRIO TENHA PERDIDO O DIREITO DE CANCELAR, FICA ACORDADO QUE AS COMPRAS DO USUÁRIO, INCLUINDO A COMPRA DE CRÉDITOS E ASSINATURAS, NÃO SERÃO REEMBOLSÁVEIS, SALVO EM CASO DE INFRAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS POR PARTE DA ASHLEY MADISON, EM CUJO CASO O USUÁRIO DARÁ JUS AO REEMBOLSO NOS TERMOS DA LEI.

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6. Responsabilidade

A disposição a seguir não se aplica a residentes de Quebec, sujeitos à Lei de Proteção do Consumidor de Quebec.

A Ashley Madison não se responsabiliza por qualquer ato que (i) não tenha sido previsto pelo o usuário ou pela Ashley Madison quando os presentes Termos foram firmados; e (ii) não tenham decorrido de descumprimento de obrigação da Ashley Madison ou causado por ela. Por exemplo, a Ashley Madison não se responsabiliza por:

  1. CONDUTA, SEJA ONLINE OU OFFLINE, DE QUALQUER USUÁRIO DA PLATAFORMA OU DO SERVIÇO DA ASHLEY MADISON;
  2. QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS À CONDUTA DO USUÁRIO OU DE QUALQUER OUTRO USUÁRIO E/OU QUAISQUER OUTROS DANOS DECORRENTES DE COMUNICAÇÕES OU REUNIÕES COM OUTROS USUÁRIOS DO SERVIÇO OU PESSOAS QUE O USUÁRIO CONTATAR POR MEIO DO SERVIÇO, INCLUINDO QUALQUER PERDA OU DANO RESULTANTE DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO NA PLATAFORMA DA ASHLEY MADISON OU TRANSMITIDO A USUÁRIOS VIA PLATAFORMA DA ASHLEY MADISON, QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO POR TERCEIROS, QUALQUER CONDUTA OU INTERAÇÃO DE USUÁRIOS ENTRE SI NA PLATAFORMA DA ASHLEY MADISON, SEJA ONLINE OU OFFLINE;
  3. O CONTEÚDO DAS MENSAGENS ENVIADAS POR OUTROS USUÁRIOS DO SERVIÇO E A PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES COMUNICADAS AO USUÁRIO POR OUTROS USUÁRIOS OU QUALQUER COMUNICAÇÃO QUE O USUÁRIO VIER A RECEBER DE OUTROS USUÁRIOS, INCLUINDO O CONTEÚDO PUBLICADO NA PLATAFORMA DA ASHLEY MADISON OU ASSOCIADO AO SERVIÇO, QUANDO O CONTEÚDO EM QUESTÃO FOR GERADO POR USUÁRIOS DA PLATAFORMA DA ASHLEY MADISON;
  4. A UTILIZAÇÃO POR PARTE DE OUTROS USUÁRIOS DE QUALQUER INFORMAÇÃO QUE O USUÁRIO TENHA FORNECIDO;
  5. AÇÕES OU OMISSÕES DE QUALQUER TERCEIRO QUE NÃO ESTEJA SOB O CONTROLE DA ASHLEY MADISON (INCLUINDO USUÁRIOS DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS DA ASHLEY MADISON);
  6. QUALQUER PROBLEMA OU DEFEITO TÉCNICO EM QUALQUER APARELHO, REDE, LINHA, COMPUTADOR, SISTEMA ONLINE, SERVIDOR OU PROVEDOR, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, SOFTWARE, FALHAS EM E-MAILS OU PLAYERS POR PROBLEMAS TÉCNICOS OU TRÁFEGO CONGESTIONADO NA INTERNET, OU EM QUALQUER SITE OU COMBINAÇÃO RESPECTIVA, SE O PROBLEMA EM QUESTÃO NÃO TIVER SIDO CAUSADO PELA ASHLEY MADISON OU POR QUALQUER TERCEIRO QUE ESTEJA SOB O SEU CONTROLE; E
  7. QUALQUER FALHA OU ATRASO NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NOS PRESENTES TERMOS SE A FALHA SE DEVER A CAUSAS ALÉM DO CONTROLE CABÍVEL DA ASHLEY MADISON, INCLUINDO CATÁSTROFES NATURAIS, ATOS OU OMISSÕES DO GOVERNO, LEIS OU REGULAMENTOS, TERRORISMO, FALHAS EM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, INTERRUPÇÃO OU ATRASOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE.

A Ashley Madison também não se responsabilizar por perdas e/ou prejuízos comerciais ou causados a não clientes (consulte a seção 3(D para saber as obrigações relativas ao uso da Plataforma e dos Serviços da Ashley Madison somente para fins pessoais).

O usuário se responsabiliza pelas perdas, custas e danos incorridos pela Ashley Madison ou por qualquer pessoa envolvida na prestação dos Serviços ou da Plataforma, até o limite em que resultem diretamente de (a) qualquer publicação feita pelo usuário; (b) violação de direitos de direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa por parte do usuário; (c) descumprimento dos Termos por parte do usuário; ou (d) violação à legislação aplicável por parte do usuário.

NENHUMA DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO PODERÁ EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA ASHLEY MADISON EM CASO DE MORTE OU LESÕES PESSOAIS CAUSADAS POR NEGLIGÊNCIA OU FRAUDE OU FALSIDADE IDEOLÓGICA POR PARTE DA EMPRESA.

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7. Resolução de Litígios (Somente nos EUA)

Leia cuidadosamente esta seção se for residente nos Estados Unidos da América. Seus direitos serão afetados pelas disposições a seguir.

  1. Escopo

    2. No caso dos residentes nos EUA, todos os litígios, controvérsias, causas de pedir (por crime, contrato, regulamento ou qualquer outro motivo), incluindo e sem se limitar a litígios decorrentes de ou relacionados à presente disposição sobre arbitragem (incluindo a respectiva interpretação, descumprimento, rescisão ou nulidade) ou o relacionamento que resultar dos Termos (em conjunto “Litígios”) deverão ser dirimidos por intermédio de arbitragem vinculativa, realizada por um único árbitro independente e imparcial, nos termos dos Procedimentos de Resolução de Litígios Comerciais (Commercial Dispute Resolution Procedures) e dos Procedimentos Suplementares para Litígios em Relações de Consumo ( Supplementary Procedures for Consumer-Related Disputes) da Associação Americana de Arbitragem ( American Arbitration Association - “AAA”).

    A arbitragem substituirá o direito de ação, portanto, as partes renunciam a qualquer direito a que façam jus ao devido processo legal, ao tribunal do júri ou à oportunidade de litigar ajuizando processos judiciais perante o tribunal cabível. Não obstante ao disposto acima, a Ashley Madison reserva para si o direito de buscar a proteção de seus direitos de propriedade intelectual e de suas Informações Confidenciais, bem como de impedir outras atividades ilícitas por meio de medida cautelar imediata ou outro tipo de liminar equivalente, a qualquer momento, e sem recorrer primeiro a procedimentos informais de arbitragem, mediante ajuizamento em qualquer tribunal ou jurisdição competente.

  2. Foro

    3. As partes elegem o foro da comarca de Nova York, estado de Nova York, como jurisdição exclusiva para dirimir qualquer litígio. As partes concordarão na definição de um local adequado, na hipótese de Nova York ser considerado foro inadequado. As partes se comprometem a minimizar a necessidade de viagens de longa distância, recorrendo a comunicação telefônica e envio de documentos conforme permitido nas regras aplicáveis de Diligenciamento de Procedimentos (Expedited Procedures). O idioma oficial da arbitragem será o inglês.

  3. Pequenas Causas

    4. As partes mantêm seu direito de ajuizar qualquer pleito que não seja agregado a pleitos de terceiros e cujo valor em litígio se enquadre nos parâmetros da jurisdição de uma vara limitada a pequenas causas.

  4. Renúncia a Ações Coletivas e Consolidadas

    5. Até o limite permitido pela legislação aplicável, fica acordado que nenhuma das partes terá o direito de participar como representante de classe ou membro de categoria em relação a qualquer Litígio sujeito a arbitragem nos presentes Termos ou qualquer outro Litígio entre as partes. Salvo especificação em contrário neste parágrafo, o árbitro não poderá consolidar mais de um pleito por parte, e não poderá representar, de qualquer forma, uma ação coletiva ou de representação atuando em pleitos (como ações coletivas, ações consolidadas, ações de representantes de classe ou ação geral de advogado particular), salvo acordo específico em contrário entre as partes, firmado por escrito após o início do processo de arbitragem. Se o usuário optar por ajuizar seu próprio Litígio perante um tribunal, recusando a opção da arbitragem acima especificada, a presente Renúncia a Ações Coletivas não se aplicam a ele. Nenhum usuário da Plataforma pode ser representante de classe, membro de sindicado ou participar de ações coletivas, consolidadas, ou propostas por representantes de classe, sem ter cumprido os requisitos de renúncia acima descritos.

  5. Limite de Responsabilidade

    6. A responsabilidade de ambas as partes limita-se a danos no valor de US$ 5.000,00. As partes renunciam a danos indiretos, consequenciais, especiais, cominatórios ou exemplares e/ou danos ou medidas cautelares além das permitidas nos presentes Termos, e o Árbitro não terá poderes de conceder tais danos, salvo em caso de exigência do regulamento que reger a causa julgada em contrário. A sentença da arbitragem proferida pelo árbitro poderá ser ajuizada em qualquer tribunal que tenha jurisdição para este fim.

  6. Avisos de Pleitos, Prazos dos Litígios e Natureza das Sentenças

    7. Todo Litígio deverá ser arquivado no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de início do Litígio. As partes renunciam expressamente a qualquer decurso de prazo ou decadência em contrário, seja legal ou equitativo, em qualquer Litígio. A arbitragem deverá ser instaurada mediante ajuizamento de pleito nos termos das regras da AAA. A arbitragem deverá se encerrar, excluindo-se qualquer circunstância extraordinária, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de ajuizamento do pleito. As partes poderão acordar quanto a uma prorrogação cabível por justa causa. A sentença será ponderada e proferida no prazo de 30 (trinta) dias, a conta do encerramento dos trâmites de arbitragem.

  7. Procedimentos para Audiências de Instrução e Posteriores

    8. As partes terão o direito, a suas próprias custas, de se fazerem representar por um advogado ou porta-voz à sua escolha. A audiência de instrução deve se realizar de forma diligenciada, no prazo de 3 (três) meses, a contar da data do ajuizamento. As partes deverão produzir individualmente a documentação relevante e não sigilosa solicitada pela outra parte. Os procedimentos de instrução disponíveis para ações judiciais não se aplicam. O árbitro deverá agendar uma audiência de instrução oral ou registrada em ata, preservando as provas, conforme a necessidade surgir. Todas as audiências de instrução deverão ser conduzidas e dirimidas imediatamente pela arbitragem. As partes poderão optar pela utilização de qualquer Procedimento de Diligenciamento (Expedited Procedures) entre os Procedimentos de Resolução de Litígios Comerciais ( Commercial Dispute Resolution Procedures) e dos Procedimentos Suplementares para Litígios em Relações de Consumo ( Supplementary Procedures for Consumer-Related Disputes) da AAA.

  8. Liminares e Medidas Emergenciais

    9. Qualquer parte poderá pleitear uma medida cautelar ou outros tipos de liminar, medida provisória, emergencial ou equitativa (porém não medidas cautelares pecuniárias) em um tribunal competente, desde que, em um único processo, a medida seja necessária para preservar o status quo ou evitar danos irreparáveis. As partes, não obstante a qualquer pleito de liminar previsto nesta seção, deverão participar em boa-fé da arbitragem.

  9. Confidencialidade

    10. O árbitro tomará as medidas necessárias para proteger as informações da conta do cliente e outras informações confidenciais ou sigilosas. A arbitragem não manterá a confidencialidade a menos que a parte solicite o respectivo sigilo.

  10. Pagamento de Honorários e Custas de Arbitragens

    11. A Ashley Madison pagará antecipadamente todos os honorários e custas das arbitragens, mediante solicitação por escrito do usuário emitida antes do ajuizamento da arbitragem. O usuário se responsabiliza por custos adicionais incorridos durante a arbitragem, incluindo e sem se limitar a honorários advocatícios e de peritos. A administração dos honorários e os respectivos pagamentos será responsabilidade de uma instituição de solução alternativa de litígios (Alternative Dispute Resolution - ADR) independente. Se a arbitragem decidir em favor do usuário, este não terá de ressarcir qualquer valor à Ashley Madison relativos aos honorários e custas pagos antecipadamente. Se a arbitragem decidir em favor da Ashley Madison, o usuário deverá ressarcir à Ashley Madison os honorários e as custas da arbitragem, somente até o limite previsto nos trâmites judiciais e permitidos pela AAA.

  11. Renúncia ao Tribunal do Júri

    12. AS PARTES PELO PRESENTE RENUNCIAM AO DIREITO CONSTITUCIONAL E ESTATUTÁRIO DE AJUIZAR CAUSAS PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, optando outrossim pela resolução de todos os pleitos e litígios por meio de arbitragem, nos termos deste instrumento. Os procedimentos de arbitragem são tipicamente mais limitados, mais eficientes e menos dispendiosos do que as regra aplicáveis a tribunais, e estão sujeitos a vistas bastante limitadas de um tribunal. Na hipótese de qualquer litígio ajuizado entre o usuário e a Ashley Madison, em qualquer tribunal estadual ou federal, em processo para um ação para anular ou executar uma sentença de arbitragem, O USUÁRIO E A ASHLEY MADISON RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, optando expressamente pela resolução por um juiz.

  12. Subsistência e Autonomia das Cláusulas Contratuais

Os presentes termos de arbitragem subsistirão à rescisão do contrato firmado com a Ashley Madison. Se qualquer parte das presentes disposições relativas a arbitragens vier a ser considerada inválida ou inexequível, as demais partes deste instrumento permanecerão em pleno vigor.

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8. Privacidade

Quaisquer dados pessoais que a Ashley Madison coletar associados ao acesso do usuário em conexão à Plataforma ou à utilização do Serviço serão regidos pela Política de Privacidade da Ashley Madison (https://www.ashleymadison.com/aplicativo/público/privacidade.p) . A Política de Privacidade da Ashley Madison é parte integrante dos presentes Termos por referência e o usuário deve lê-la com atenção.

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9. Disposições gerais
  1. Legislação aplicável:

    2. Salvo disposição em contrário abaixo ou exigência da legislação aplicável, (i) os presentes Termos serão regidos e interpretado segundo as leis da Inglaterra e (ii) o usuário poderá ajuizar processos judiciais em relação aos Termos, à Plataforma ou aos Serviços da Ashley Madison, perante tribunal competente no Reino Unido ou, se o usuário for residente da UE fora do Reino Unido, perante o tribunal do seu Estado-Membro, conforme a legislação aplicável.

    Se o usuário for residente nos EUA, salvo especificação em contrário nesta seção ou exigência legal, os presentes Termos envolvem operações entre as partes no comércio interestadual e serão regidos pela Lei Federal de Arbitragem, 9 USC § 1-19 dos Estados Unidos da América. Julgamentos mediante qualquer decisão provisória ou definitiva serão ajuizados e confirmados em qualquer tribunal de jurisdicional competente. As leis comerciais do estado de Nova York (excluindo-se conflitos entre disposições legais) se aplicam a todos os litígios e aos presentes Termos. Em caso de divergência entre a Lei Federal de Arbitragem e as Leis de Nova York, a Lei Federal de Arbitragem deverá prevalecer. Sob qualquer circunstância em que os presentes Termos permitam às partes litigar em juízo, as partes concordam em ajuizar as causas na comarca de sua jurisdição localizadas no estado de Nova York.

    Para residente no Canadá (exceto em Quebec), os presentes Termos serão regidos, interpretados e imputáveis conforme as leis da Província de Ontário e as leis federais do Canadá aplicáveis. O usuário outorga e transfere irrevogavelmente a jurisdição exclusiva do tribunal de Ontário, situado na cidade de Toronto, renuncia a qualquer objeção em relação ao foro, em qualquer processo legal em qualquer outro tribunal de qualquer outra comarca.

    Para residente em Quebec, os presentes Termos serão regidos, interpretados e imputáveis conforme as leis da Província de Quebec e as leis federais do Canadá aplicáveis.

    Para residente na Austrália, os presentes Termos serão regidos, interpretados e imputáveis conforme as leis da Província de New South Wales, Austrália. As partes transferem os direitos de ação à jurisdição exclusiva do tribunal de New South Wales e à Comunidade Australiana.

  2. Disponibilidade dos Serviços

    3. A disposição a seguir não se aplica a residentes de Quebec, sujeitos à Lei de Proteção do Consumidor de Quebec.

    A Ashley Madison não pode garantir que seus Serviços estejam livres de interrupções ou defeitos técnicos em tempo integral, seja na Plataforma, devido a erros, vírus, cavalos de Tróia ou outros tipos de código que possam afetar a utilização dos Serviços. Entretanto, a Ashley Madison adota todas as medidas cabíveis comercialmente para evitar a ocorrência de incidentes do gênero.

  3. Ausência de Renúncia

    4. Se qualquer das partes deixar de exercer qualquer de seus direitos, poderes ou privilégios nos presentes Termos, nenhum atraso ou falha decorrente dessa omissão caracterizará uma renúncia a tais direitos.

  4. Autonomia das Cláusulas Contratuais

    5. A nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição dos presentes Termos não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição dos Termos, todas as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

  5. Comunicação em Inglês

    6. The parties to these Terms hereby confirm their express wish that this Agreement, as well as all other documents related to it, including but not limited to all confirmations, notices, waivers, consents and other communications between the parties in connection with this Agreement be in the English language only and declare themselves satisfied with this; As partes pelo presente confirmam sua disposição expressa de que o presente Contrato, assim como todos os documentos a ele relacionados, incluindo e sem se limitar a todas as confirmações, notificações, renúncias, anuências e outras comunicações entre as partes associadas ao presente Contrato, sejam redigidas em língua inglesa apenas, e declaram estarem de acordo com esta disposição;

  6. Controles de Exportação

O software e o conteúdo fornecidos através da Plataforma e/ou dos Serviços da Ashley Madison estão sujeitos a controles de exportação nos Estados Unidos da América e em outras jurisdições aplicáveis. O Departamento de Comércio dos Estados Unidos proíbe a exportação ou derivados do software e de determinados conteúdos para países e pessoas específicos. Nenhum software ou conteúdo dos Serviços poderá ser baixado ou exportado ou reexportado (a) para qualquer país em que os EUA mantenha embargos em vigor (ou para cidadãos ou residentes desses países); ou (b) para qualquer pessoa constante na lista Specially Designated Nationals da Receita Federal dos EUA ou na Table of Deny Orders do Departamento de Comércio dos EUA. Ao baixar ou utilizar qualquer software ou conteúdo, o usuário declara e garante que não está domiciliado, sob o controle de, ou residente em qualquer país das referidas listas e que não licencia ou autoriza qualquer pessoa nesses países ou em qualquer das referidas listas a receber software ou conteúdo que estejam sujeitos ao controle de exportação.

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10. Atualizações
  1. Alterações

A Ashley Madison reserva para si o direito de alterar ou modificar qualquer parte dos Serviços e/ou dos presentes Termos para fins de ajustes técnicos que não afetem negativamente o usuário, medidas de prevenção de ameaças ou cumprimento da legislação aplicável. Em tais hipóteses:

(i) A Ashley Madison enviará um aviso ao usuário com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, por escrito, informando as alterações antes que entrem em vigor;

(ii) a Ashley Madison solicitará aos usuários sua anuência aos termos atualizados ou aos serviços revisados sempre que a legislação assim exigir (como no caso de usuários residentes no Reino Unido ou na UE); e

(iii) O aviso emitido pela Ashley Madison aos usuários explicará os motivos das alterações e como o usuário poderá aceitá-las ou recusá-las.

Na hipótese de a Ashley Madison alterar (i) o preço dos Serviços contratados que usuário já tenha concordado em pagar (por exemplo, compra de créditos ou assinaturas mensais); ou (ii) o valor em créditos necessário para utilizar qualquer recurso, a Ashley Madison também notificará o usuário de tais mudanças conforme previsto nesta seção. Se o usuário não concordar com as alterações efetuadas e comunicar sua discordância à Ashley Madison por escrito, a Ashley Madison não renovará automaticamente sua conta ou sua assinatura, mesmo se o usuário tiver concordado anteriormente com a renovação automática.

A Ashley Madison poderá, entretanto, efetuar ajustes técnicos que não afetem negativamente o usuário e não altere as descrições dos Serviços com que o usuário já tenha concordado em receber sob os presentes Termos (por exemplo no tratamento de ameaças à segurança), sem aviso prévio ou autorização do usuário.

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11. Encerramento/Desativação de Contas
  1. Como Encerrar/Desativar uma Conta

Na hipótese de o usuário desejar encerrar a utilização dos Serviços e encerrar ou desativar sua conta, ele terá as duas opções a seguir, que poderá exercer visitando o site https://www.ashleymadison.com/app/private/member/manage/remove.p enquanto estiver conectado à sua conta na versão para desktop:

a. Desativar a Conta:

Se o usuário selecionar esta opção, seu perfil será removido de todos os resultados de pesquisas e não poderá ser visualizados por outros usuários. Entretanto, seu histórico de mensagens será mantido e os usuários com os quais ele tiver interagido anteriormente ainda poderão acessar e visualizar as mensagens trocadas. Se o usuário selecionar esta opção, sua conta, incluindo os dados pessoais relativo a ela, não serão excluídos imediatamente dos sistemas; eles ficarão armazenados e serão gerenciados conforme a Política de Privacidade da Ashley Madison (https://www.ashleymadison.com/app/public/privacy.p) . O usuário poderá restaurar sua conta, entrando em contato com um representante do serviço de atendimento ao cliente no site https://www.ashleymadison.com/app/public/contactform.p . Observe que esta opção não é uma solicitação de encerramento de conta (veja abaixo). Se o usuário solicitar à Ashley Madison a exclusão definitiva do seu perfil o representante do serviço de atendimento ao cliente não poderá restaurar a conta posteriormente.

b. Encerramento Definitivo:

Se o usuário selecionar esta opção, (i) seu perfil não poderá mais ser visualizado por outros usuários nem aparecerá nos resultados de pesquisas, e (ii) salvo nos casos em que qualquer informação seja necessária para fins de contabilização ou legais (incluindo o gerenciamento de estornos), dados pessoais associados à conta do usuário, incluindo o histórico de mensagens, serão excluídos conforme a programação de retenção de dados da Ruby. Isto quer dizer que parte do histórico de utilização do usuário será mantido por até seis meses. Se o usuário quiser que a Ashley Madison exclua essas mais rapidamente, ele poderá abrir uma solicitação de exclusão de dados na empresa, conforme previsto na Política de Privacidade da Ashley Madison (https://www.ashleymadison.com/app/public/privacy.p) .

Se o usuário optar pela exclusão integral ou abrir uma solicitação de exclusão de dados à Ashley Madison, sua conta não poderá ser restaurada e todos os créditos não utilizados associados à sua conta perderão a validade imediatamente, sem direito a reembolso, salvo nos casos previstos na seção 5(C). Observe que pode levar até 48 (quarenta e oito) horas para os dados do usuário deixarem de ser visíveis nos Serviços.

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12. Termos de Uso de Dispositivos Móveis

Esta seção se aplica caso o usuário baixe qualquer Aplicativo para Dispositivo Móvel (conforme definido abaixo).

  1. Aplicativos da Ashley Madison para Dispositivos Móveis

    2. A Ashley Madison disponibiliza Aplicativos para Dispositivo Móvel para Apple/iOS e Android (em conjunto, " Aplicativos para Dispositivo Móvel") que permitem ao usuário acessar a Plataforma em um dispositivo móvel. Para utiliza um Aplicativo para Dispositivo Móvel, é preciso ter um dispositivo móvel compatível. Informações sobre compatibilidade serão fornecidas na loja de aplicativos utilizada. A Ashley Madison concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível, revogável para utilização de uma cópia do código de objeto do Aplicativo para Dispositivo Móvel para uma conta registrada em um dispositivo móvel de propriedade do usuário ou por ele arrendada, para uso pessoal. A licença acima citada não é uma venda de Aplicativo para Dispositivo Móvel ou de qualquer cópia respectiva, e a Ashley Madison e suas licenciadoras ou seus fornecedores terceirizados detêm todos os direitos, a titularidade e a propriedade dos Aplicativos para Dispositivo Móvel (bem como de qualquer cópia dos aplicativos).

    O usuário se compromete a:

    1. não alterar, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa com o Aplicativo para Dispositivo Móvel, exceto até o limite que tais restrições sejam é expressamente proibidas por lei;
    2. não alugar, arrendar, emprestar, revender, sublicenciar, distribuir ou transferir o Aplicativo para Dispositivo Móvel a qualquer terceiro ou utilizar o Aplicativo para Dispositivo Móvel para oferecer tempo compartilhando ou serviços semelhantes a qualquer terceiro;
    3. não fazer cópias do Aplicativo para Dispositivo Móvel;
    4. não remover, contornar, desabilitar, danificar ou interferir nos recursos de segurança do Aplicativo para Dispositivo Móvel, recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou cópias de qualquer conteúdo acessível por meio do Aplicativo para Dispositivo Móvel, ou recursos que determinem limitações quanto ao uso Aplicativo para Dispositivo Móvel; e
    5. não excluir avisos de direitos autorais e outros direitos privilegiados contidos no Aplicativo para Dispositivo Móvel.

    A Ashley Madison poderá publicar versões atualizadas do Aplicativo para Dispositivo Móvel regularmente, e poderá atualizar automaticamente, por meio eletrônico, a versão do Aplicativo para Dispositivo Móvel que o usuário estiver utilizando no seu dispositivo móvel. O usuário concorda que os presentes Termos se aplicam a todas as atualizações do gênero.

    Recargas de dados de provedores padrão podem se aplicar ao uso do Aplicativo para Dispositivo Móvel por parte do usuário.

    Para residentes nos EUA, o Aplicativo para Dispositivo Móvel e todos os demais softwares fornecidos ao usuário por meio da Plataforma e do Serviço e relativos à documentação em questão são considerados “ Itens Comerciais", conforme definidos nas leis dos Estados Unidos da América, Art 48 do C.F.R. § 2.101, que consiste de "Software Comercial para Computador" e “ Documentação de Software Comercial para Computador", conforme definidos no Art. 48 do C.F.R. § 12.212 ou § 227.7202, conforme aplicável. Em observação ao Art. 48 do C.F.R., § 12.212 ou §§ 227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, se o usuário for um órgão do governo, o Software Comercial para Computador e a Documentação do Software Comercial para Computador são licenciados ao usuário final do Governo dos EUA (a) somente como Item Comercial e (b) somente com os direitos concedidos a todos os demais usuários finais nos termos e condições no presente instrumento. Direitos não publicados são reservados nos termos das leis de direitos autorais dos Estados Unidos ou Canadá.

    Termos adicionais aplicáveis a usuários de dispositivos Apple iOS e Android podem ser consultados abaixo.

  2. Termos para Dispositivos Apple/iOS

    3. Os seguintes termos e condições adicionais se aplicam a qualquer Aplicativo para Dispositivo Móvel que a Ashley Madison fornecer ao usuário, projetados para o uso em um dispositivo móvel Apple iOS (“ Aplicativo para iOS”):

    1. O usuário reconhece que os Termos são válidos apenas entre o usuário e a Ashley Madison, e não para a Apple, Inc. (“Apple”).
    2. O uso do aplicativo Ashley Madison para iOS deve manter a conformidade com os Termos de Serviço da Apple em vigor na época da instalação, que podem ser consultados no site https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html
    3. A Ashley Madison, e não a Apple, se responsabiliza exclusivamente pelo seu aplicativo para iOS e pelos serviços e conteúdo disponíveis no software. O usuário reconhece que a Apple não se obriga a prestar serviços de manutenção e suporte em relação ao aplicativo da Ashley Madison para iOS. Até o limite permitido pela legislação aplicável, a Apple não tem obrigações relativas a garantias envolvendo o aplicativo da Ashley Madison para iOS.
    4. O usuário concorda que a Ashley Madison, e não a Apple, se responsabiliza pelo atendimento a qualquer reclamação do usuário ou de terceiros relacionadas ao aplicativo da Ashley Madison para iOS e a posse e/ou uso deste aplicativo, incluindo e sem se limitar a: (i) pleitos de responsabilidade civil relacionados a produtos; (ii) qualquer pleito não conformidade do Aplicativo para iOS a qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) pleitos decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similares, sendo todos os pleitos do gênero regidos exclusivamente pelos Termos e pela legislação aplicável à Ashley Madison, como fornecedora do Aplicativo para iOS.
    5. O usuário concorda que a Ashley Madison, e não a Apple, se responsabiliza, até o limite previsto nos presentes Termos, pela investigação, defesa, resolução e renúncia a qualquer pleito de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionados ao aplicativo da Ashley Madison para iOS ou pela posse desse aplicativo pelo usuário.
    6. O usuário declara e garante que (i) não é domiciliado em um país sujeito a embargos dos EUA ou do Canadá, nem que tenha sido designado pelo governo dos EUA do Canadá como “país que apoia o terrorismo”; e (ii) não figura nas listas de pessoas com proibições ou restrições emitidas pelo governo dos EUA ou do Canadá.
    7. O usuário concorda em observar todos os termos aplicáveis de contratos firmados com terceiros ao utilizar o aplicativo da Ashley Madison para iOS (p. ex., não pode estar inadimplente em relação aos termos de serviço de dados do contrato ao utilizar o Aplicativo para iOS) até o limite em que o usuário tenha tido acesso aos termos de terceiros antes de firmar os presentes Termos.
    8. As partes concordam que a Apple e suas subsidiárias são beneficiários terceirizados dos presentes Termos, à medida que se relacionem à licença concedida ao usuário para uso do Aplicativo da Ashley Madison para iOS. Mediante aceitação dos Termos por parte do usuário, a Apple terá o direito (e considera-se que tenha aceito esse direito) de fiscalizar o cumprimento dos Termos pelo usuário à medida que se relacionem à licença de uso do Aplicativo para iOS como terceiro beneficiário.
  3. Termos para Dispositivos Google Android

    4. Os seguintes termos e condições adicionais se aplicam a qualquer Aplicativo para Dispositivo Móvel que a Ashley Madison fornecer ao usuário, projetados para o uso em um dispositivo móvel Android (“ Aplicativo para Android”):

    • O usuário reconhece que os Termos são válidos apenas entre o usuário e a Ashley Madison, e não para a Google, Inc. (“Google ”).
    • O uso do aplicativo Ashley Madison para Android deve manter a conformidade com os Termos de Serviço da Google em vigor na época da instalação, que podem ser consultados no site https://www.google.com/mobile/android/market-tos.html
    • A Google é apenas um fornecedor do Mercado Android em que o usuário obtém seu Aplicativo para Android. A Ashley Madison, e não a Google, se responsabiliza exclusivamente pelo seu aplicativo para Android e pelos serviços e conteúdo disponíveis no software. A Google não se obriga nem se responsabiliza pelo o usuário em relação aos Termos ou ao Aplicativo da Ashley Madison para Android.
    • O usuário reconhece e concorda que a Google é um beneficiário terceirizado dos presentes Termos à medida que se relacionem ao Aplicativo da Ashley Madison para Android
  4. Termos de Geolocalização

O Serviço inclui e utiliza determinadas funcionalidades e serviços fornecidos por terceiros, que permitem à Ashley Madison incluir mapas, geocodificação, locais e outros conteúdos da Google como parte do Serviço (“Serviços de Geolocalização”). O uso dos Serviços de Geolocalização pelo usuário está sujeito aos termos de uso atualizados da Google para o Google Maps/Google Earth ( https://www.google.com/intl/en_us/help/terms_maps.html ) e ao utilizar os Serviços de Geolocalização, o usuário concorda com o caráter vinculativo dos termos de uso da Google.

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13. Fale Conosco
  1. Perguntas, reclamações e avisos.

Em caso de dúvidas ou problemas em relação aos presente Termos, a Política de Privacidade e as práticas da Ashley Madison, ou de suas negociações com a Ashley Madison, o usuário poderá entrar em contato com um representante da Ashley Madison, utilizando o Formulário de Contato [NTD: Insert hyperlink] ou por correspondência. Em caso de dúvidas em relação à privacidade, o diretor de proteção de dados da Ashley Madison pode ser contatado pelo e-mail[email protected]. Em caso de reclamações em relação à Plataforma ou aos Serviços, entre em contato com a Ashley Madison, utilizando o formulário de contato na Plataforma ou o serviço de atendimento ao cliente da Ashley Madison: [email protected] .

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14. Usuários da Califórnia
  1. Aviso aos Consumidores da Califórnia

    2. Nos termos do Civil Código da Califórnia, Seção 1789.3, os usuários da Califórnia farão jus aos seguintes direitos de notificação ao consumidor: A Plataforma e o Serviço são fornecidos pela Ashley Madison Life Inc. d/b/a Ashley Madison. Em caso de dúvidas ou reclamações em relação à Plataforma ou aos Serviços, entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Ashley Madison pelo e-mail [email protected] . Também é possível falar com a Ashley Madison por correspondência para Ashley Madison Life Inc., PO Box 67027, Toronto, Ontário, Canadá M4P 1E4, A/C: Serviço de Atendimento ao Cliente Residentes da Califórnia podem falar com a Unidade de Atendimento a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Relações de Consumo da Califórnia por correspondência para California Department of Consumer Affairs, 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834 ou pelo telefone (916) 445-1254 ou (800) 952-5210; para Portadores de Deficiência Auditiva: (800) 326-2297 ou (916) 322-1700.

  2. Termo de Isenção de Responsabilidade

OS USUÁRIOS RESIDENTES NA CALIFÓRNIA, PELA PRESENTE RENUNCIAM À SEÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, QUE DIZ: “A LIBERAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMATÓRIAS EM QUE O CREDOR NÃO TENHA CONHECIMENTO OU SUSPEITE DA EXISTÊNCIA A SEU FAVOR, NO MOMENTO DA LIBERAÇÃO, DE DIREITO QUE, SE FOSSE DE SEU CONHECIMENTO, PODERIA AFETAR DE MANEIRA FINANCEIRAMENTE RELEVANTE SUAS AVENÇAS COM O DEVEDOR.” FORMULÁRIO DE CANCELAMENTO DE MODELO

Para: Praecellens Limited Praecellens Limited, 9 Karpenesiou Street, 2021 Nicosia, Cyprus

[email protected]

Pelo presente, informo que desejo cancelar o contrato de fornecimento do seguinte serviço:

………………………………………….

Pedido realizado em [*]/recebido em [*],

Nome do usuário: .....................,

Endereço de e-mail: ...................................................................

Assinatura:…………………………………… (somente se este for impresso)

Data: …………………………….

[*] Excluir conforme aplicável